Câmaras devolvem R$ 15,2 milhões do duodécimo às 5 prefeituras da região

Legislativo de Nova Odessa foi o mais “econômico”, com 33,3% de estorno; Câmara de Sumaré fez a maior devolução em valores, de R$ 6,01 mi

As Câmaras de Vereadores das cidades de Sumaré, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa e Paulínia devolveram às respectivas prefeituras, no total, R$ 15,22 milhões. O valor é equivalente a 14,5% dos valores que receberam ao longo do ano passado para seu custeio próprio – o chamado duodécimo, que somou R$ 104,86 milhões em 2019. O Legislativo mais “econômico” foi o de Nova Odessa, que devolveu à Prefeitura 33,3% da “fatia” do Orçamento Municipal à qual tinha direito. Em valores absolutos, no entanto, a Câmara de Sumaré fez a maior devolução, de R$ 6,01 milhões.
Duodécimo é o percentual do orçamento anual da Prefeitura ao qual a Câmara tem direito para o custeio e manutenção de suas atividades, repassado em 12 parcelas mensais.
O caso mais recente a ser divulgado foi da Câmara Municipal de Paulínia, que devolveu à Prefeitura da cidade R$ 4.067.011,93 do duodécimo (repasse da Prefeitura para o Legislativo) referente ao exercício de 2019. “A devolução das sobras de caixa é determinação legal e demonstra a preocupação com o dinheiro público da Presidência e dos setores administrativos (da Câmara). Com gestão fiscal eficiente, a Câmara economizou recursos e fez sobrar verbas que retornam para a Prefeitura investir em serviços”, apontou o Legislativo paulinense.
De acordo com o presidente da Casa, Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC), “o valor devolvido é fruto de uma administração transparente, em prol de dias melhores para o Município”. “A Câmara de Paulínia destoa de muitas outras cidades devido à preocupação em não esbanjar o dinheiro público. Com essa economia, o valor devolvido poderá ser utilizado em outros setores do município”, ressaltou.
O presidente acrescentou também que a racionalização de custos não trouxe prejuízos para a instituição. “Essa economia, em nenhum momento privou a Câmara de exercer de maneira correta seus trabalhos. A Câmara vem se empenhando para, além de encaminhar os trabalhos legislativos que são de sua atribuição, colaborar com a solução dos problemas da cidade por meio da administração de seu orçamento”, destacou Loira.

SOBRE A DEVOLUÇÃO
O duodécimo é o orçamento anual, previsto pela Lei Orçamentária Anual do Legislativo, que, como o próprio nome diz, é pago em 12 parcelas e é usado para custear despesas com salários dos servidores e vereadores, inclusive dos encargos, compra de material de consumo e pagamento de serviços terceirizados, dentre outros.
Em 2019, o repasse total foi de R$ 33 milhões. Os recursos provêm de repasses que o Poder Executivo faz. Quando o valor não é gasto, por lei, as Câmaras são obrigadas a devolver o montante. No entanto, cada Câmara tem total autonomia para gastar 100% do valor caso julgue necessário. Cabe então à Presidência de cada Casa de Leis definir quais serão as prioridades e quanto será gasto pela instituição.

NA REGIÃO
Outras Câmaras da região também devolveram valores de sobras às respectivas prefeituras referentes ao exercício financeiro de 2019. O Legislativo de Monte Mor, por exemplo, fez uma devolução de R$ 2.040.810,65, de um duodécimo total repassado pela Prefeitura em 2019 de R$ 9.100.000,00. O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), considera importante a devolução desses recursos públicos ao Poder Executivo. “Foi uma boa economia feita pela Câmara de Vereadores”, acrescentou.
A Câmara de Nova Odessa fez a devolução do duodécimo para a Prefeitura ao final de 2019, no valor de R$ 2.471.543,53. O orçamento total do ano passado para o Poder Legislativo foi de R$ 7.411.000,00. Por ser um município com menos de 100 mil habitantes, o limite constitucional em Nova Odessa para o custeio do Legislativo é de 7% das receitas correntes líquidas. No ano passado, o valor aproximado destinado foi de 3,5%.
O presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB), atribui a devolução ao resultado de decisões tomadas ao longo do ano. “Buscamos dar ferramentas de trabalho aos vereadores e investir no funcionalismo, contratando dois servidores concursados. A gestão se deu com parcimônia, através da revisão de contratos e sem investir em obras desnecessárias”, destaca Barilon.

Domingo, 26 de Janeiro de 2020

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