Alunos do Estado perdem direito a transporte e vereador aciona o MP

Direção de Ensino confirma que 160 estudantes que moram a 2 km ou mais da EE do Santa Clara não vão poder usar ônibus fretados

Cerca de 160 alunos que moram a mais de 2 km da EE (Escola Estadual) Wadih Jorge Maluf, do Jardim Santa Clara, na região do Matão, em Sumaré, perderam o direito de utilizar, a partir da volta às aulas em 2020, o transporte escolar gratuito por ônibus fretados fornecido pelo Governo do Estado. Ainda segundo a DRE (Direção Regional de Ensino), outros 45 alunos das EEs Professora Alice Antenor de Souza, no Parque Rosa e Silva, e Angelo Campo Dall’Orto, no Jardim Nova Veneza, vão passar a receber passe escolar, por terem mais de 12 anos. Atualmente, são atendidos na cidade cerca de 2,5 mil alunos pelos ônibus fretados pelo Estado.
A informação foi prestada em ofício pela DRE de Sumaré ao vereador e presidente da Câmara, Willian Souza (PT), no último dia 20. Ontem (21), o parlamentar entrou com uma representação junto ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) contra a decisão, apontando que o número de estudantes afetados pode ser bem maior. Na denúncia, o parlamentar pede que a Promotoria adote medidas para que “seja mantida a garantia ao transporte escolar na Rede Estadual” da cidade.
Segundo a dirigente regional de Ensino de Sumaré, Elisete Aparecida Florio da Silva, no primeiro caso, a decisão segue uma resolução de maio de 2011 da Secretaria Estadual de Educação, determinando que só sejam transportados os alunos que morem em “distância não inferior a 2.000 metros” da unidade onde estudam.
“Foram detectados que cerca de 160 alunos matriculados na EE Wadih Jorge Maluf não apresentam mais de 2.000 metros na geolocalização no sistema da Secretaria Escolar Digital, ferramenta esta que demonstra a distância da residência até a escola caminhando em metros e por este motivo o transporte aos mesmos foi cessado, sendo os responsáveis comunicados por intermédio do Diretor de Escola em reunião na própria Unidade Escolar”, escreveu a dirigente.
Já no segundo caso, dos maiores de 12 anos que moram a 2 km ou mais da escola, a dirigente confirmou que “foram apontados que cerca de 45 alunos dos transportados na modalidade de frete até o ano de 2019 no município de Sumaré, em tese, podem ser migrados para o atendimento na modalidade passe escolar”. São alunos matriculados nas EEs Professora Alice Antenor de Souza e na EE Angelo Campo Dall’Orto, que serão transportados agora pelo Transporte Coletivo Urbano (Municipal).

DENÚNCIA
Segundo Willian Souza, no entanto, reclamações recebidas de pais de alunos de diversas escolas estaduais da cidade apontam que “mais de mil crianças e adolescentes de Sumaré, estudantes da Rede Pública Estadual, poderão ficar sem transporte público escolar” a partir deste ano, pelos mesmos critérios apontados pela DRE – que negou veementemente esta possibilidade, garantindo que serão afetados apenas os 205 alunos citados nos casos acima.
“O transporte público escolar no município de Sumaré contempla, em especial, os alunos de famílias de baixa renda, que residem afastados das escolas em que os mesmos estudam”, diz Willian Souza na representação que pede apuração por parte do Ministério Público.
Além do ofício protocolado no MP, o vereador enviou ofício à dirigente regional de Ensino solicitando informações sobre quantos ônibus serão realmente retirados e quantos alunos seriam afetados com a medida. O parlamentar ainda questiona se os alunos foram comunicados da medida, se será concedido outro tipo de auxílio aos estudantes prejudicados e qual a base jurídica para a alteração promovida pelo Governo Estadual.
Em outro ofício, Willian Souza solicita apoio do deputado estadual Dirceu Dalben (PL) junto à Diretoria Regional de Ensino de Sumaré e à Secretaria Estadual de Educação, “para que se mantenha o direito e o acesso à educação das crianças e adolescentes que serão atingidas, caso a medida entre em vigor”.
Na representação, o presidente da Câmara cita como a medida poderia prejudicar estudantes de várias regiões de Sumaré. “Alunos que residem nos predinhos do Programa Minha Casa, Minha Vida, na região do Matão e que estudam na EE Estadual Maura Albino teriam que se deslocar a pé, em média, 5 quilômetros por dia”, ressalta.
“Os alunos que frequentam a Escola Estadual Wadih Jorge Maluf teriam que andar cerca de 6,5 quilômetros por dia. Já na região de Nova Veneza, os alunos que estudam na Escola Estadual Ângelo Campo Dall’Orto teriam que se deslocar a pé, em média, por cerca de 12 quilômetros por dia”, completou o parlamentar.

Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020

Veja Também

Rede Municipal de Sumaré vai oferecer aulas de empreendedorismo do Sebrae

Prefeito Luiz Dalben assinou convênio com Sebrae-SP para oferecer aulas de empreendedorismo na Rede Municipal ...