Câmara faz audiência para debater direitos de crianças e adolescentes

Uma audiência pública vai debater as políticas públicas de atendimento e de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes em Sumaré. O encontro será a oportunidade de debater o Projeto de Lei nº 142/2018, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Willian Souza (PT), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.731/2015. A audiência, aberta a toda a população, acontece no dia 16 de janeiro de 2020, às 19h, no Plenário José Maria Matosinho da Câmara Municipal.
A proposta atualiza a Lei Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre a CMDCA (Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), reestrutura os Conselhos Tutelares e reorganiza o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município.
“O Projeto de Lei dispõe sobre a necessária atualização da lei que regulamenta e estabelece normas gerais para o adequado, pleno e integral funcionamento do Conselho Tutelar e dos demais órgãos de proteção à criança e ao adolescente no âmbito do município de Sumaré, a fim de ampliar as ferramentas de combate à violência e aperfeiçoar o importantíssimo trabalho desenvolvido pelos conselheiros e pelas conselheiras”, destaca Willian Souza.
O parlamentar reforça que a relevância do tema é o principal fator para a convocação da audiência pública. “Queremos discutir com a cidade, de maneira amplamente democrática, os assuntos que incidem sobre a maneira como tratamos nossas crianças e adolescentes. Esperamos a presença maciça da sociedade sumareense e de todos os atores institucionais envolvidos com a questão”, observa. A Câmara de Vereadores de Sumaré fica na Travessa 1º Centenário, nº 32, no Centro.

Sábado, 30 de Novembro de 2019

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