Consórcio PCJ vai excluir Paulínia e Sumaré do quadro de associados

Inadimplentes com as mensalidades da entidade regional, prefeituras devem mais de R$ 1 milhão “e serão cobradas judicialmente”

O Conselho de Associados do Consórcio PCJ se reuniu na última quinta-feira, dia 07 de novembro, em Nova Odessa, para debater a situação hídrica das Bacias PCJ frente à seca extemporânea atual e discutir, entre outros assuntos, a recomendação pela exclusão do quadro de associados os municípios de Paulínia e Sumaré devido à inadimplência com as mensalidades da entidade. As duas dívidas somam mais de R$ 1 milhão para com o Consórcio PCJ “e serão cobradas judicialmente”, adiantou o órgão.
A deliberação do Conselho atendeu a uma recomendação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que audita as contas do Consórcio PCJ, e tem apontado em suas sentenças a necessidade de implantação de procedimento para cobrança de inadimplentes e consequente exclusão do quadro de associados à entidade em caso de ausência de acordo sobre os débitos atrasados e a retomada da assiduidade dos pagamentos mensais.
O município de Paulínia acumula mensalidades atrasadas desde o ano de 2013, enquanto Sumaré não está fazendo o pagamento desde 2016. “É um assunto delicado que infelizmente tivemos de deliberar, pois, permanecer com esses municípios inadimplentes pode levar o Tribunal de Contas a reprovar nossas contas”, explicou durante a reunião plenária o presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB).
Atendendo a uma solicitação do TCE-SP e, aos dispositivos legais constantes em Estatuto Social, o Consórcio PCJ concluiu a implantação em 2018, de regulamento de procedimentos de cobrança de municípios e empresas associados que estejam inadimplentes com as mensalidades de custeio da entidade. “As cidades de Paulínia e Sumaré foram acionadas respeitando esse procedimento, inclusive com visitas presenciais, oferta de parcelamento e notificação extrajudicial desses débitos, porém, sem sucesso”, apontou o órgão.
Com a exclusão, os municípios “perdem o acesso aos serviços de assessoria e consultoria oferecidos pelo Consórcio PCJ, como a doação de mudas e apoio em projetos de reflorestamento em matas ciliares, consultoria do Programa de Educação e Sensibilização Ambiental e a consequente participação no Projeto Gota d’Água, que capacita mais de 150 mil alunos por ano, além de apoio em projetos de gestão e gerenciamento de recursos hídricos e interlocução com órgãos de Governo (Estadual e Federal)”.
Caso os municípios procurem a Secretaria Executiva do Consórcio PCJ para solicitar novo acordo de parcelamento dos débitos atrasados com a retomada do pagamento das mensalidades assiduamente, “as duas cidades poderão ser reintegradas ao quadro de associados”. “Não é uma decisão definitiva, nós entendemos que os municípios têm passado por dificuldades financeiras e estaremos sempre de portas abertas para encontrar um bom acordo para todos”, comentou na reunião o secretário executivo, Francisco Lahóz.

OUTRO LADO
Em nota, a Prefeitura de Paulínia informou que “a atual Administração tomou conhecimento na segunda quinzena de outubro da dívida e verificou por meio da Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, que não havia previsão orçamentária para o pagamento do débito em atraso”.
“A Secretaria informa que já existiam tratativas no passado para que a dívida fosse revertida em obras relacionadas ao meio ambiente em Paulínia, mas que não evoluíram. A nova Administração irá, nos próximos dias, agendar uma reunião com a Direção do PCJ, para que Paulínia possa voltar a integrar o Consórcio, visto sua importância para com toda região. O caso é acompanhado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Paulínia”, completou a nova gestão paulinense.
A Prefeitura de Sumaré não respondeu aos pedidos de comentários.

O CONSÓRCIO
O Consórcio PCJ, fundado em 1989, é uma associação civil de direito privado, composta por 40 municípios e 25 empresas associados, que atua como uma agência de fomento, planejamento e sensibilização, com o objetivo de recuperar e preservar os mananciais, além de discutir a implementação de políticas públicas voltadas à gestão da água.
A entidade é referência nacional e internacional na gestão de recursos hídricos, sendo membro de importantes entidades internacionais, como: O Conselho Mundial da Água, a Riob (Rede Internacional de Organismos de Bacias), a Relob (Rede Latino-Americana de Organismos de Bacias) e a Rebob (Rede Brasil de Organismos de Bacias).

Sexta-feira, 15 de Novembro de 2019

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