Câmara de Sumaré vota nesta 3ª-feira o projeto da Lei Orçamentária de 2020

A Câmara Municipal de Sumaré vota nesta terça-feira (12/11), em primeiro turno, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anua), que estima as receitas e fixa as despesas públicas da Prefeitura para o período de 2020. O montante para o próximo exercício financeiro é de R$ 905.560.000,00. Este total é R$ 71,8 milhões superior ao estimado para este exercício de 2018, o equivalmente a um aumento de 8,62%, e resulta em um orçamento per capita de R$ 3.206,19, conforme detalhado na edição do último domingo do Jornal Tribuna Liberal.
O Projeto de Lei nº 275/2019, de autoria do prefeito Luiz Alfredo Dalben (PPS), será apreciado pelos vereadores durante a sessão ordinária, que começa às 18h. A reunião é aberta à população e também será transmitida pelo canal da Câmara Municipal no YouTube.
A Lei Orçamentária Anual é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo PPA (Plano Plurianual) e pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), ambos definidos pelo Executivo municipal, a partir de discussões com a comunidade. A proposta orçamentária é analisada pelos vereadores, que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
Conforme o Regimento Interno do Legislativo Municipal, nos termos do artigo 301, as sessões nas quais se discutem as leis orçamentárias terão a Ordem do Dia, preferencialmente, reservada a essa matéria e o expediente ficará reduzido a 30 minutos, contados do final da leitura dos papeis. A Câmara de Sumaré fica na Travessa 1º Centenário, nº 32, no Centro.

Terça-feira, 12 de Novembro de 2019

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