TCE flagra três escolas municipais sem os Autos de Vistoria dos Bombeiros

Em fiscalização da merenda, fiscais do órgão apontaram o problema em unidades das redes de Hortolândia, Nova Odessa e Paulínia

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) realizou no último dia 31 de outubro uma fiscalização-surpresa em 216 municípios, para checar as condições de fornecimento da merenda oferecida aos alunos da Rede Pública. Na região, foram vistoriadas três unidades: a EMEF (Escola Municipal de Educação Fundamental) Professora Janilde Flores Gaby do Vale, da Vila Real, em Hortolândia, a EMEF Maria Aparecida Caputti Beraldo, no Jardim Planalto, em Paulínia, e o CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Professor Agildo Silva Borges, em Nova Odessa – todas elas mantidas pelas respectivas prefeituras. E todas elas apresentavam, entre outros apontamentos, o mesmo problema: a falta de AVCBs (Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
O propósito da ação foi “vistoriar as condições da merenda; a qualidade dos alimentos; as condições de entrega e armazenamento e inspecionar a regularidade no abastecimento em unidades escolares”. Os trabalhos foram transmitidos em tempo real por meio de uma central de monitoramento do TCE-SP. “A ação, que ocorreu das 7h30 às 14h, verificou, de forma concomitante e em tempo real, como estão sendo armazenados, preparados e oferecidos os alimentos aos estudantes dos Ensinos Básico e Fundamental em 266 escolas sob a responsabilidade dos municípios”, apontou o órgão fiscalizador.
No caso da unidade de Hortolândia, que atende a 684 alunos, os fiscais apontaram, em um extenso relatório que avalia dezenas de itens, mais de 90% de adequação a todas as normas. O serviço é terceirizado pela Prefeitura da cidade, e prestado pela empresa RC Nutry Alimentação Ltda. A única falha notável encontrada foi a falta do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) válido da própria escola.
No caso do CMEI de Nova Odessa visitado, que atende 207 alunos e cuja merenda é produzida pela própria equipe da Prefeitura, os fiscais notaram problemas de infraestrutura, como pisos escuros e uma trinca na parede – ainda que as paredes tenham sido pintadas desde a visita anterior. Também não há alvará da Vigilância Sanitária. A unidade também não possui AVCB, e os fiscais apontaram um local de armazenamento dos alimentos “muito abafado”, portanto inadequado. Mesmo assim, a adequação também foi “acima de 90 %”, ainda que a merenda do dia fosse diferente da prevista no cardápio em função da queima de um problema na geladeira.
Já no caso da Escola Municipal de Paulínia, que atende a 392 alunos e cuja merenda também é terceirizada (para as Soluções Serviços Terceirizados Eireli), foram detectados problemas nos azulejos da área de preparação dos alimentos, falta de alvará da Vigilância Sanitária e do AVCB, além da utilização de alimentos enlatados e a falta de limpeza periódica da caixa d’água.

OUTRO LADO
A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, informou que foi contratada uma empresa especializada em 14 de fevereiro para elaboração de projetos do sistema de prevenção e combate a incêndios nas escolas da Rede Municipal, o que deve viabilizar os AVCBs. “Até agora, a empresa realizou a vistoria em 35 de um total de 53 unidades, sendo que destas já foram protocolados 17 projetos e há 18 pendentes em decorrência do cálculo hidráulico, faltando 18 unidades para completar todo o processo”, apontou.
A Secretaria de Educação de Nova Odessa informou que “as últimas pendências apontadas pelo TCE serão sanadas com uma reforma no prédio, obra que está no cronograma da pasta, mas será realizada em 2020, assim que a nova creche do Santa Luíza – que fica na mesma rua da escola Agildo – entrar em funcionamento”. “Não é possível realizá-las com os alunos tendo aula. Como os apontamentos anteriores eram mais simples, foi possível saná-los sem que prejudicasse o andamento da Unidade de Ensino”, garantiu a Administração.
Por fim, também em nota, a Prefeitura de Paulínia informou que “a Secretaria Municipal da Educação ainda não foi notificada pelo TCE-SP e irá se manifestar após receber o relatório com os apontamentos relacionados à visita”.

Quinta-feira, 7 de Novembro de 2019

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