Audiências Públicas do Orçamento do Estado estão disponíveis na net

Com o objetivo de assegurar a “transparência sobre o Orçamento, dar voz à população e para entender melhor as demandas de cada região”, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, realiza até 31 de agosto as audiências públicas regionais sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual 2018. E, além dos encontros presenciais, as autoridades, lideranças sociais e a população em geral também pode participar do processo de definição do Orçamento pela internet.
As oitivas (audiências públicas) estão sendo realizadas desde 31 de julho em 18 cidades-sede – denominadas Regiões Administrativas, Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, que são “centros estratégicos” dentro do Estado de São Paulo. Para quem quiser participar à distância, basta acessar os endereços www.saopaulo.sp.gov.br ou www.planejamento.sp.gov. br. O participante deverá informar a sua região e posteriormente registrar a sua manifestação.
Com base na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal, federal) e na LDO (Lei de Diretrizes e Bases Orçamentárias, estadual), o projeto visa apresentar à população o processo de planejamento do Estado, suas receitas e despesas e identificar as demandas prioritárias de cada região, com o intuito de fomentar o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida dos paulistas.
“A audiência pública é um dos mecanismos de construção e legitimação da Lei Orçamentária Anual. É a partir da participação popular que o Governo receberá e avaliará a oportunidade e a validade das solicitações de forma a servirem de subsídio para a elaboração da programação orçamentária. Por isso, é de extrema importância a participação da sociedade nesse processo”, informou a Secretaria Estadual de Planejamento.
Segundo o calendário das Audiências Públicas 2018, a audiência pública presencial da região de Campinas acontece no próximo dia 21 de agosto, às 10h, no Auditório da Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), na Avenida Brasil, nº 2.340, no Jardim Chapadão, em Campinas.

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