Blitz da ‘Lei Seca’ autua 9 motoristas embriagados em Hortolândia no sábado

Quem recusou fazer o teste do etilômetro (ou “bafômetro”) terá que pagar multa de R$ 2.934,70, além de responder a processo

Uma fiscalização da “Lei Seca” autuou nove pessoas durante a operação, realizada no período da noite de sábado (11) em Hortolândia. Ao todo, foram fiscalizados 264 veículos durante as blitze realizadas na Avenida da Emancipação. Os condutores foram autuados por embriaguez ao volante ou recusa ao teste do etilômetro (ou “bafômetro”) e terão de pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de responderem a processo administrativo no Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Dois dos motoristas autuados, além dessas penalidades, também responderão na Justiça por crime de trânsito porque apresentaram índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro. Se eles forem condenados pela Justiça, portanto, poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme preveem as atuais regras da “Lei Seca”, também conhecida como “tolerância zero”.
Em Paulínia, outros 14 motoristas também foram autuados durante outra operação que aconteceu no dia 14 de julho de 2018.

‘LEI SECA’
Pela chamada “Lei Seca” (Lei Federal nº 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado, e a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e os documentos do carro são apreendidos.
O Detran.SP é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão. Vale reforçar que a Lei Seca não é fiscalizada só pelo Programa Direção Segura do Detran.SP – o consumo de bebida alcoólica pelos motoristas é fi scalizado rotineiramente nas ações exclusivas da Polícia Militar e Polícia Militar Rodoviária, além da Polícia Rodoviária Federal.

MAIS RÍGIDA
Mesmo com as atuais regras muito mais rígidas – e chamadas por especialistas como “tolerância zero” –, as autuações de infrações à chamada “Lei Seca” aumentaram 45% nas cinco cidades da região em menos de três anos, de janeiro de 2015 a outubro de 2017. É o que demonstra um levantamento realizado pelo Detran. SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) a pedido da reportagem do Jornal Tribuna Liberal.
Segundo a estatística do órgão oficial, durante todo o ano de 2015, foram registradas 290 autuações de trânsito pelas regras da “Lei Seca” em Sumaré, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa e Paulínia. No ano seguinte, 2016, esse total subiu para 390. E de janeiro a outubro de 2017, o total já era de 421 multas – ou seja, a parcial dos dez primeiros meses do ano passado já era 45,2% superior ao total de dois anos antes. No período comparado, o maior aumento percentual ocorreu em Nova Odessa (+59,5%), e o menor em Monte Mor (+15,0%).
A “Lei Seca” é de 2008, e já gerou mais de 1,7 milhão de infrações no país. Desde 2012, quando entraram em vigência as novas regras mais “duras” da “Lei Seca” (e a atual política de “tolerância zero” com quem bebeu antes de dirigir), as autoridades também podem se utilizar de outras provas, além do “bafômetro”, para comprovar que um motorista bebeu mais do que devia. De acordo com a legislação, provas testemunhais, vídeos e fotografias podem ser utilizados para comprovar que um motorista dirige sob efeito de álcool.

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