Por 5 votos a três, Câmara arquiva o pedido de cassação do prefeito Bill

Denúncia do ex-vereador Dr. Nivaldo baseava-se em ação criminal por desvio de verba; Bill nega acusações e aponta “motivação política”

Por cinco votos a três, a Câmara Municipal de Nova Odessa negou e arquivou, na sessão da última segunda-feira (07/10) à noite, o pedido de admissibilidade de abertura de uma CP (Comissão Processante) visando a cassação do mandato do prefeito da cidade, Benjamin Bill Vieira de Souza (PSDB), pela “quebra da dignidade do cargo”. A denúncia contra o prefeito na esfera política havia sido protocolada na Câmara no último dia 03 pelo ex-vereador Nivaldo Luís Rodrigues, o Dr. Nivaldo (sem partido).
Votaram pela instalação da CP os parlamentares Professor Antonio (PT), Claudio José “Leitinho” Schooder (PV) e Tiago Lobo (PC do B). Foram contra a Comissão Processante – ou seja, a favor do arquivamento da denúncia contra o prefeito – os vereadores Nenê Réstio (MDB), Poneis (PSDB), Carla Lucena (PSDB), Carol Moura (Podemos) e Tiãozinho do Klavin (MDB). O presidente da Mesa Diretora, vereador Vagner Barilon (PSDB), não votou.
Caso fosse aprovada, a CP então teria o prazo total de 90 dias para concluir os trabalhos e redigir um parecer final pela procedência ou improcedência da acusação, que iria a julgamento por todos os vereadores. Para decretar a cassação do prefeito, seria necessário o voto de dois terços dos membros da Câmara (seis vereadores) ou mais.
A denúncia de Dr. Nivaldo na Câmara baseava-se na denúncia criminal contra o prefeito feita pela PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) no último dia 27 de setembro, em ação que corre na 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
Segundo o órgão do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), o tucano teria cometido crimes de responsabilidade (o suposto desvio de recursos públicos de R$ 45,1 mil), crime continuado, uso de documento falso e “concurso de pessoas” (a antiga “formação de quadrilha”) ao autorizar o pagamento, pela Prefeitura, de despesas médicas particulares emergenciais de um então assessor, falecido em 2015.
Apesar de ainda não ter nenhuma decisão definitiva, esta ação criminal continua correndo na 2ª instância da Justiça Estadual, em função do foro privilegiado do prefeito. A PGJ pede que, ao final do processo, o TJ condene Bill à perda do cargo, “bem como a fixação de valor mínimo para reparação dos danos à administração pública, em montante não inferior ao valor (supostamente) desviado de R$ 45.178,10”.
Ao comentar a ação no TJ- -SP, o advogado de Bill, Gabriel Machado, disse que o prefeito “rechaça veementemente as imputações realizadas (na denúncia da PGJ)”. “Por fim, informa que desde sempre esteve disponível para prestar todos os esclarecimentos necessários ao deslinde do caso e que possui convicção de que a denúncia não irá prosperar”, assegurou o advogado.

RESSARCIU
Em outra ação popular que corre no Fórum de Nova Odessa (a 1ª instância do Judiciário), apresentada pelo vereador Leitinho, o prefeito Bill já havia realizado o ressarcimento dos gastos médicos do ex-assessor Divair Moreira. “A restituição voluntária ocorreu em outubro do ano passado, dentro da ação popular que tramita no Fórum de Nova Odessa”, acrescentou a Prefeitura.
Em notas emitidas nos últimos dias, Bill tem demonstrado confiança no caso, garantindo que “vai provar, com muita tranquilidade, que não houve qualquer tipo de irregularidade ou prejuízo para a Administração no caso”.
Ele também atribuiu o pedido do ex-vereador a motivações eleitorais. “Estamos há exatamente um ano das eleições municipais e posso dizer que é até normal que pedidos como esse surjam neste momento. Por outro lado, ressalto que venho conduzindo a Prefeitura com muita seriedade e transparência desde o primeiro dia, e eu vou provar com muita tranquilidade que não houve qualquer tipo de irregularidade ou prejuízo para a Administração no caso da internação do pastor Divair Moreira”, afirmou Bill recentemente.

Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019

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