Advogado afirma que prisão de Starnini não atendeu ‘requisitos legais mínimos’

Segundo Germano Gomes, político novaodessense “encontra-se seguro de que ao final os esclarecimentos serão favoráveis à sua pessoa”

O advogado de Dimas Starnini informou ontem (08/10) em nota que a prisão temporária por 5 dias de seu cliente, que é superintendente do Consab (Consórcio Intermunicipal na Área de Saneamento Ambiental) de Cosmópolis e região, não atendeu os requisitos legais mínimos e, por isso, não deveria ter sido decretada pela Justiça de Artur Nogueira, onde o inquérito corre em segredo de Justiça.
Starnini foi preso na última segunda-feira (07/10) de manhã, em seu apartamento de Nova Odessa, no âmbito da “Operação Apaniguados” do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público em Campinas, com apoio da Polícia Militar. A operação do Gaeco e da Promotoria do município de Macatuba/SP apura supostas fraudes a concursos públicos e crimes de falsidade ideológica e corrupção em diversas cidades do Estado.
Segundo Antonio Carlos Germano Gomes, “como defensor, já me inteirei dos termos da investigação, (e) vislumbro que os fatos narrados não estão sufi cientemente esclarecidos e que não deveria ter sido decretada a prisão temporária pela falta de elementos previstos em lei”. “Nosso esforço será o de acompanhar quem nos confiou sua defesa ao longo desse procedimento, que ainda não é processo, pois não foi oferecida denúncia”, acrescentou o advogado.
Ainda na segunda-feira, Germano Gomes havia informado que “Dimas foi localizado em sua residência, colaborou inteiramente e de forma respeitosa com as forças policiais que lá estiveram. Depois disso foi com os agentes públicos até a sede da Consab, em Cosmópolis, onde foi dada continuidade aos procedimentos, ocasião em que este advogado esteve presente”. “Portanto, esclareça-se, quando do mandado cumprido em sua residência o Sr. Dimas estava lá e agiu como cidadão cumpridor de seus deveres e colaborou com as autoridades policiais”, reforçou o advogado.
Ainda segundo Germano Gomes, “o Sr. Dimas encontra- -se seguro de que ao final os esclarecimentos serão favoráveis à sua pessoa”. “Este Defensor entende que esta, como diversas medidas que determinam prisão sem antes ouvir os suspeitos ferem o direito à ampla defesa. Evidente que se fosse intimado para prestar esclarecimentos ao Ministério Público ou ao Juízo, o senhor Dimas o faria, e a prisão e a busca ofendem a presunção de inocência e geram constrangimento doloroso e desnecessário”, finalizou o renomado advogado.

RELEMBRE
Cinco agentes públicos de prefeituras e órgãos da região – entre eles, Starnini – e empresários foram detidos temporariamente na manhã de segunda-feira, suspeitos de integrarem um grupo que teria fraudados concursos públicos – especialmente as disputas por cargos efetivos em consórcios públicos, como o Consab, que atende as prefeituras de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna, Matão e Santo Antonio de Posse.
O grupo atuaria desde 2014 em um esquema ilegal de aprovações forjadas de candidatos em concursos públicos dos órgãos investigados, através das empresas contratadas para aplicar as provas. “De acordo com a investigação, havia a participação direta de agentes públicos no esquema criminoso, responsáveis pela indicação dos candidatos que foram favorecidos nos concursos fraudados. Apurou- -se, também, que o grupo pagava propina a agentes públicos envolvidos nos (supostos) crimes”, apontou em nota o MP. “As pessoas que tinham as melhores notas não eram as aprovadas, e eram aprovadas aquelas que eram indicadas por agentes públicos”, resumiu o promotor Daniel Zulian, do Gaeco Campinas.
Dimas Starnini foi vereador por três mandatos consecutivos, presidente da Câmara Municipal, coordenador municipal de Desenvolvimento da Prefeitura entre 2005 e 2011, candidato a deputado estadual em 2002 e candidato a prefeito de Nova Odessa nas Eleições de 2012, pelo Partido Verde. Sua prisão temporária, no entanto, não tem qualquer relação com sua atuação pública em Nova Odessa.

Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019

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