Governo de SP destina R$ 879,6 mil para recuperar nascente do Jacuba

O vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), autorizou a assinatura de um convênio de R$ 1,3 milhão no total com a Prefeitura de Hortolândia, para obras de recuperação da nascente do Ribeirão Jacuba e seu entorno. Serão destinados R$ 879.636,73 do FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos), mais R$ 494.457,24 de contrapartida da Prefeitura. O Ribeirão Jacuba corte o território de Hortolândia e deságua no Horto Florestal de Sumaré, de onde suas águas seguem para o Ribeirão Quilombo e, deste, para o Rio Piracicaba, já em Americana.
Foi autorizado no dia 02 outubro, no Palácio dos Bandeirantes, um total de 21 convênios, para financiamentos de obras em 20 municípios, por meio de recursos do Fundo de Defesa dos Interesses Difusos da Secretaria da Justiça e Cidadania. Ao todo, serão investidos mais de R$ 19,7 milhões nos projetos, sendo R$ 17,7 milhões do FID e R$ 2 milhões por meio de contrapartidas dos municípios.
Serão beneficiados também os municípios de Aguaí, Alto Alegre, Boituva, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Itapura, Jaborandi, Jeriquara, Mogi Guaçu, Pedregulho, Pirajuí, Porangaba, Sabino, São Sebastião, Sebastianópolis do Sul, Taquaritinga, União Paulista, Torre de Pedra e Votuporanga.

O FUNDO
O FID visa a gerir os recursos destinados à reparação dos danos ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, à habitação e urbanismo e à cidadania, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no território do Estado de São Paulo.
Os recursos são oriundos de condenações em ações civis públicas e de multas por descumprimento de TACs (Termos de Ajuste de Conduta) firmados com o Ministério Público Estadual. Em 2019, foram assinados 56 convênios no valor de R$ 46,7 milhões com recursos do FID e R$ 8,5 milhões em contrapartidas dos municípios, totalizando R$ 55,2 milhões.
O Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, criado nos termos da Lei nº 6.536/1989, passou a denominar-se Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos e a vincular-se à Secretaria da Justiça por meio da Lei Estadual nº 13.555/2009.
Entre 2010 e 2019, a Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do FID, firmou 149 convênios, com um aporte R$ 236,3 milhões com recursos do FID e contrapartidas dos municípios de R$ 26,4 milhões, totalizando R$ 262,7 milhões.
Nos últimos anos, por meio dos recursos do FID, foram reformados o Castelinho da Rua Apa, e o Museu do Catavento, ambos na capital; revitalizado o Lago do Holandês, na cidade de Holambra, implantado o Projeto Genocão da AACD, que treina cães para auxiliar pessoas com deficiências; entre outras ações em benefício coletivo.

Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019

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