Câmara vota hoje obrigatoriedade de avisos sonoros nos hipermercados

Os vereadores de Sumaré votam na sessão ordinária desta terça-feira (08/10) o Projeto de Lei nº 91/2019, que obriga os hipermercados localizados no município a utilizarem avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual. Apresentado pelo vereador Sebastião Alves Correa (PTB), o projeto tem o objetivo de facilitar o serviço nos caixas das lojas e evitar o constrangimento de clientes cegos ou com baixa visão.
Segundo a propositura, os hipermercados em que monitores indicam o número do caixa disponível para atendimento ficam obrigados a utilizar aviso sonoro para assistência de consumidores com deficiência visual.
De acordo com o vereador, “vários deficientes visuais residentes em Sumaré relataram as dificuldades que enfrentam para serem atendidos em hipermercados que utilizam monitor luminoso para indicar qual caixa encontra-se disponível, o que os impossibilita de acompanhar o procedimento. Por essa razão, pessoas com baixa visão ficam na dependência de terceiros, o que pode gerar diversos tipos de constrangimento”.
O descumprimento do que estipula o PL acarretará ao estabelecimento advertência por escrito do órgão fiscalizador. Caso, após a advertência, o hipermercado não se adequar ao que está determinado no aviso, será cobrada multa no valor de R$ 998. Na hipótese de reincidência, o custo da penalidade será dobrado.

ORDEM DO DIA
Além do projeto do vereador Sebastião Alves Correa, serão debatidos e votados outros quatro Projetos de Lei. De autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), estará na Ordem do Dia o PL nº 142/2019, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivos.
Também estará em pauta o PL nº 241/2019, do vereador Professor Edinho (Rede), que institui o Dia Municipal da Merendeira Escolar e Auxiliar de Cozinha Escolar no calendário oficial de eventos do município. Serão discutidos ainda o PL nº 266/2019, proposto pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB), que institui e inclui no calendário oficial do município de Sumaré o Dia Municipal do DeMolay; e o PL nº 273/2019, do vereador Josué Cardozo (SD), que dispões sobre a instituição das festividades realizadas pela Paróquia Santa Bárbara no calendário oficial do município.

Terça-feira, 8 de Outubro de 2019

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