Prefeitura e Câmara de Monte Mor lançam novo Diário Oficial Eletrônico

Já disponível no portal da Prefeitura, nova versão exclusivamente online dos Atos Oficiais representa economia de R$ 70 mil anuais

Os atos oficiais e notícias institucionais dos Poderes Executivo e Legislativo de Monte Mor (ou seja, da Prefeitura e da Câmara Municipal) ganharam um novo canal de divulgação: o Diário Oficial Eletrônico do Município. A primeira edição entrou na rede mundial de computadores, por meio do endereço http://www.montemor.sp.gov.br/site/diariooficial/, na sexta-feira, dia 20 de setembro.
O Diário Eletrônico está inicialmente disponível no portal da Prefeitura de Monte Mor e, em breve, também poderá ser acessado a partir do portal da Câmara Municipal. A nova plataforma permite a publicação de edições diárias e deve “gerar maior rapidez nas propagações dos atos da Prefeitura e da Câmara de Vereadores”.
Até a semana passada, os atos oficiais da Prefeitura vinham sendo publicados em um jornal de Americana, vencedor da respectiva licitação, a um custo estimado em cerca de R$ 70 mil anuais. Segundo a Administração Municipal, com a publicação exclusivamente online, esse gasto deixa de existir.
Outras prefeituras da região já vinham adotando a mesma solução, como a de Sumaré, que extinguiu o Semanário Oficial impresso em julho de 2017 e, desde então, mantém um Diário Oficial exclusivamente online, publicado sempre que necessário no seu site.
“A instituição do Diário Oficial Eletrônico é uma tendência nos municípios, tanto que dezenas de centenas de cidades já aderiram ao novo meio de difusão, de olho na redução dos gastos e na agilidade do sistema online. A medida traz modernidade à Administração Pública, por meio da operacionalização da publicação digital”, apontou a Administração Municipal em nota.
A implantação do Diário Oficial Eletrônico foi determinada pelo prefeito Thiago Assis (MDB) e “produz diminuição considerável nos gastos destinados à divulgação dos atos oficiais, que era feita em jornais de circulação regional”. “A iniciativa vai ao encontro da necessidade de meios mais efetivos de exteriorização, aliados à redução de custos”, acrescentou a Municipalidade.
O Diário Oficial Eletrônico é um sistema de publicidade dos atos normativos e administrativos em ambiente integrado na rede mundial de computadores – a internet. Desta forma, a Prefeitura apontou que “atende aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência (previstos no artigo37, caput, da Constituição Federal de 1988)”.

LEI DE ACESSO
Com a implantação do Diário Oficial Eletrônico, a gestão municipal acredita também que está cumprindo a Lei Federal nº 12.572 – a “Lei de Acesso à Informação” –, que obriga órgãos e entidades do Poder Público a assegurar uma gestão transparente da informação, divulgando um rol mínimo de documentos por meio da internet, garantindo ao cidadão fácil acesso à informação.
O Diário Oficial Eletrônico de Monte Mor publica digitalmente editais, leis, decretos, deliberações, atas, despachos, pareceres, convocações, licitações e demais atos da Administração Pública Municipal. “É uma ferramenta moderna e prática. Eleva a importância da difusão dos atos com economia, rapidez, transparência e eficiência. Será o instrumento de acesso universal e de validação dos atos administrativos. O que se deseja é melhorar, ainda mais, o serviço informativo ao cidadão. Um grande avanço no setor”, completou a Prefeitura da cidade.

Sábado, 21 de Setembro de 2019

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