Vereador quer fim de estacionamento pago em shoppings e supermercados

Rudinei Lobo quer beneficiar clientes idosos, portadores de necessidades especiais e quem comprovar consumo nas lojas

Os vereadores de Sumaré votam na sessão semanal de terça-feira (17/09), a partir das 18h, o Projeto de Lei protocolado pelo vereador Rudinei Lobo (Republicanos) que dispensa do pagamento de taxa de estacionamento em shoppings centers e supermercados os clientes idosos, portadores de necessidades especiais e aqueles que comprovarem consumo no estabelecimento. O projeto estabelece regras válidas para toda a cidade. A Câmara de Sumaré fica na Travessa Primeiro Centenário, nº 32, no Centro.
“A sociedade moderna é cada vez mais dependente dos veículos de passeio, seja pelas falhas do sistema público de transporte, seja pelo próprio planejamento urbano que favorece o uso do carro em detrimento de outros meios de transporte”, justifica o vereador.
Segundo a propositura, a gratuidade de estacionamento somente será efetivada mediante apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no shopping ou no supermercado. Esses comprovantes devem, necessariamente, datar do mesmo dia em que o consumidor fizer o pleito de gratuidade e apenas serão válidos caso o cliente permaneça por até seis horas no interior do estabelecimento. Se ultrapassar o tempo previsto, o consumidor deverá pagar a taxa estabelecida na tabela de preços de estacionamento utilizada normalmente pelas lojas.
O PL enfatiza que a permanência do veículo por até 30 minutos no estacionamento desses estabelecimentos também deverá ser gratuita. No caso do estacionamento denominado “VIP”, que não deve ocupar mais de 10% do número de vagas disponíveis, os shoppings e supermercados ficam autorizados a cobrar taxa da maneira que lhes convier.
Com o projeto, os estabelecimentos ficam ainda obrigados a divulgar o conteúdo da lei em cartazes posicionados em locais visíveis de suas dependências.
A cidade deve ganhar em novembro seu primeiro shopping, o ParkCity Sumaré, em fase final de montagem das lojas e situado na Avenida Rebouças, nº 3.400, no Jardim Paulista, na região central da cidade. O empreendimento de R$ 100 milhões terá cerca de 80 lojas, cinco salas de cinema, uma academia, nove operações de fast- -food, um restaurante e mais de 805 vagas de estacionamento. O hipermercado do complexo já está em operação – trata- -se da loja modelo da Rede Savegnago, aberta ao público em agosto do ano passado.
O projeto também está tendo um grande impacto na economia local. São previstos mais 2,9 mil empregos diretos e indiretos gerados tanto durante as obras quanto na administração do shopping e nas novas lojas, restaurantes e prestadores de serviço.

ORDEM DO DIA
Também fazem parte da Ordem do Dia da 28ª sessão da Câmara outros quatro Projetos de Lei. Serão discutidos e votados o PL nº 67/2018, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que proíbe a instalação de postes de qualquer natureza em calçadas com largura inferior a dois metros; proposto pelo vereador Valdir de Oliveira (DEM), o PL nº 79/2019, que estabelece no âmbito do município de Sumaré sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais; do vereador Marcio Brianes (PCdoB), o PL nº 253/2019, que dispõe sobre a instituição da Semana do Consumo Consciente nas escolas públicas municipais; além do PL nº 255/2019, de autoria do vereador Joel Cardoso (SD), que denomina a Rua 14 do loteamento Parque Residencial Regina de Rua Octavio de Oliveira.

Terça-feira, 17 de Setembro de 2019

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