Willian quer anexo para atendimento a casos de violência contra a mulher

O presidente da Câmara Municipal, vereador William Souza (PT), apresentou uma Moção de Apelo ao presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, para que seja instalado um Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Fórum da Comarca de Sumaré. A moção foi aprovada por 17 votos durante a sessão ordinária do dia 10 de setembro.
O vereador argumenta que o anexo tem a capacidade de agilizar o atendimento aos processos de violência doméstica, permitindo não apenas punir o agressor com precisão e celeridade, mas também desenvolver ações preventivas que sirvam de vetor para a mudança de padrão comportamental dos agressores.
“A instalação em Sumaré traria efeitos significativos para a comunidade, uma vez que seria possível a integração da rede de proteção à mulher com mais eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha”, argumenta Willian Souza.
De acordo com informações prestadas pela Polícia Civil ao vereador, em que pese todo o esforço das forças policiais e da Justiça em investigar para punir os agressores, os casos de estupro, por exemplo, subiram de 1 para 14 neste ano, em Sumaré, no comparativo com o ano anterior.
“Nunca, porém, se prendeu tantos estupradores e agressores, de acordo com o relatório do delegado. Porém, é necessário avançar a fim de diminuir e até zerar os preocupantes números”, destaca o vereador.
Willian Souza salienta que a instalação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher já foi adotada com êxito em outros municípios. De acordo com o Tribunal, existem anexos em municípios paulistas como Andradina, Bauru, Cotia, Limeira, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santana do Parnaíba, São José do Rio Preto, Santo André e Suzano.

VARA ESPECIALIZADA
O anexo é o primeiro passo para uma possível instalação de uma vara especializada de violência doméstica e familiar contra a mulher. No Estado de São Paulo, existem varas especializadas na capital (7 unidades), Assis, Campinas, Guarulhos, Itu, São José dos Campos e Sorocaba.
O presidente da Mesa Diretora pediu ainda que a moção aprovada na terça seja encaminhada também ao deputado estadual Dirceu Dalben (PL), a fim de que o parlamentar possa colaborar com a intermediação junto ao TJ-SP, e ao prefeito Luiz Dalben, para que a Administração Municipal possa estudar a possibilidade de convênio com o Tribunal, viabilizando a instalação do anexo no município.

Terça-feira, 17 de Setembro de 2019

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