Hortoprev garante repasse de mais de R$ 11,6 milhões do INSS aos servidores

Segundo atual superintendente da autarquia, valor é resultado do simples aumento de solicitações feitas ao INSS nos últimos anos

Em 32 meses de trabalho da atual gestão, o Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia) garantiu uma compensação adicional de R$ 10,5 milhões aos cofres da entidade, que é responsável pelo pagamento integral das aposentadorias e pensões dos servidores públicos da Prefeitura da cidade. O valor é nove vezes maior que a compensação ocorrida em toda a existência anterior da autarquia, fundada em 1996 – até dezembro de 2016, o Hortoprev obteve apenas R$ 1,14 milhão de repasses.
A Comprev (Compensação Previdenciária) é um acerto de contas entre o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), vinculado ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), e os institutos municipais, que têm seus RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social).
O servidor público cujo tempo de serviço soma períodos trabalhados na iniciativa privada e na pública, ao se aposentar, recebe seus benefícios integralmente pelo Município. O mesmo direito se estende aos pensionistas do segurado. Com isso, os institutos municipais por assumirem a responsabilidade, são compensados mensalmente pelo pagamento.
Prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei Federal nº 9.796/1999, a Comprev envolve, no mínimo, 75% dos cerca de 5.100 servidores (ativos e inativos) de Hortolândia. A estimativa da Administração Municipal é que pelo menos, 3.800 trabalhadores da Prefeitura e Câmara de Vereadores da cidade já tenham atuado na iniciativa privada e contribuído por algum tempo ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
De acordo com o superintendente do Instituto, Antonio Agnelo Bonadio, desde 2017, o sistema de compensação previdenciária “voltou a ser operado no município, o que resultou num substantivo ingresso de recursos para a autarquia previdenciária, que se reverterão, positivamente, para o conjunto dos servidores públicos municipais”.
Bonadio explica que o último estudo atuarial, feito em 2019, estimou que o município teria um crédito de cerca de R$ 100 milhões a serem compensados futuramente, levando-se em conta os 5.100 servidores ativos e inativos da Prefeitura e da Câmara Municipal.
Para ele, “o equilíbrio financeiro é fundamental para a sobrevivência dos institutos de previdência municipais, pois o número de trabalhadores que deixam a ativa só aumenta a cada ano”. Com a responsabilidade de gerir os recursos que são destinados à seguridade de seus servidores aposentados e pensionistas, os municípios têm a compensação previdenciária como uma das alternativas para manter os pagamentos dos seus segurados em dia.
O superintendente do Hortoprev informa que a explicação para o aumento do valor repassado pela Compensação Previdenciária está no aumento de solicitações feitas ao INSS. Até dezembro de 2016, o Instituto de Hortolândia havia feito 150 solicitações ao órgão. Com a mudança de atuação, até agosto deste ano, foram feitos nada menos que 756 requerimentos de compensação. “O crescimento representa 5 vezes o número de pedidos de compensação apresentados ao INSS desde dezembro de 2016”, completou Bonadio.

TRANSPARÊNCIA
Em meados de 2018, o Hortoprev apareceu em 24º lugar no ranking estadual geral do ISP- -RPPS (Indicador de Situação Previdenciária) dos Institutos Próprios de Previdência Social das prefeituras do país, feito com base em dados do segundo semestre de 2017 e divulgado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
Além disso, o Instituto de Previdência dos Servidores de Hortolândia ficou em 1º no quesito transparência, empatado com outras cidades do Brasil com a nota máxima, que é 0,200.
A apuração levou em conta critérios de avaliação relacionados à conformidade, equilíbrio e transparência destes institutos. Foram analisados 2.123 fundos previdenciários municipais de todo o Brasil. No país como um todo, o Hortoprev aparece na 190ª colocação no ranking, com índice 0,880.

Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019

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