Câmara aprova proposta que cria a lei de preservação do patrimônio público

De autoria do vereador Dirceu Dalben, iniciativa prevê atividades e campanhas educativas de preservação de patrimônios públicos em Sumaré

Os vereadores de Sumaré aprovaram o Projeto de Lei nº 74/18, do vereador Dirceu Dalben (PR), que institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público”. O objetivo da proposta é ampliar a valorização e respeito pelo patrimônio da cidade. O vereador propõe que sejam realizadas atividades e campanhas educativas durante a semana orientando sobre como o patrimônio público deve ser utilizado, as consequências legais geradas pela depredação e atos de vandalismo, estimular e divulgar as boas iniciativas relacionadas com a promoção da qualidade visual do ambiente urbano do município, entre outros.
Na sessão de terça-feira (07), também foram aprovados outros cinco projetos de lei durante a 22ª sessão ordinária do ano, além de indicações, requerimentos e moções. De autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), o Projeto de Lei nº 02/18 que propõe alteração da Lei nº 3.900, de 12 de novembro de 2003, também foi aprovado. A lei oficializa a Campanha Municipal de Combate ao Fumo. Pela proposta aprovada, o vereador propõe alteração da data de comemoração da campanha que é realizada anualmente na segunda quinzena do mês de agosto para a semana que corresponde ao dia 26 de junho.
Os outros itens da pauta também foram aprovados e tratam de regularização de ruas. Um deles é o Projeto de Lei nº 86/18 do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) que denomina a Rua 05 do Loteamento Parque Yolanda de “Rua Luiz Lossapio”. O Projeto de Lei nº 89/18 do vereador Rubens Champam (PSDB) que denomina a Rua 03 e Rua 04 do Loteamento Industrial Veccon Gamma de “Rua José Carlos Prestes da Silva” foi aprovado pela Casa. Também passou pela aprovação dos vereadores o Projeto de Lei nº 98/18 do vereador Sebastião Correa (PTB), que denomina a Rua 02 do Loteamento Jardim Barcelona de “Rua Sebastião Guimarães”. O Projeto de Lei nº 99/18 do vereador Valdir de Oliveira (DEM) denomina a Rua 01 do Loteamento Parque Ideal de “Rua Marcel Gomes da Silva” também foi aprovado.
A próxima sessão legislativa acontece na terça-feira (14). Conforme o regimento interno da Casa, as sessões ordinárias são realizadas às terças-feiras, a partir das 18h e seguem até 11 de dezembro, quando há a previsão de encerramento do segundo semestre legislativo.

URGÊNCIA
Durante a sessão ordinária da Câmara de Sumaré de terça- -feira (07), os vereadores aprovaram três regimes apresentados em caráter de urgência pelo Poder Executivo (a Prefeitura). Uma das matérias aprovadas é o Projeto de Lei nº 143/18. A iniciativa cria a BEM (Base de Excelência da Mulher) com o objetivo de humanizar o atendimento da mulher em consultas e procedimentos ginecológicos em todas as faixas etárias, preservando a privacidade e intimidade das usuárias do serviço público.
A Base será um serviço colocado à disposição da mulher que terá um atendimento diferenciado, permitindo a elas encontrarem um espaço de saúde onde possam discutir e receber orientação médica, submeterem-se a consultas dentro de um ambiente acolhedor e apropriado, além de receber contribuição nas mais diversas áreas das questões sociais e familiares.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 133/18, que concede benefício pecuniário, sob a forma de abono eventual, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O objetivo é reconhecer os relevantes serviços prestados pelos servidores que atuam diariamente junto à população, buscando garantir melhores condições de saúde aos munícipes.
Ainda na sessão de terça- -feira, foi aprovado o Projeto de Lei nº 119/18 que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.013,33 para despesas com quitação de notas fiscais da Secretaria Municipal de Saúde referentes à locação de equipamentos.

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