Vanderlei Macris apresenta projeto de lei contra fraude em obra pública

O deputado federal pela RMC (Região Metropolitana de Campinas) Vanderlei Macris (PSDB) protocolou nesta quarta-feira (08) o Projeto de Lei tipificando o crime de fraude em obras ou serviços de engenharia. O PL 10.657/2018 estabelece, no Código Penal, o crime para quem obtiver vantagem ilícita em razão de sobrepreço ou superfaturamento em obras, com pena de reclusão de 4 a 12 anos e multa.
Macris explicou que as obras de engenharia foram as que mais envolveram propina, fraudes de diversos tipos e lavagem de dinheiro nas últimas décadas, o que exige medidas mais rígidas de controle. “A história recente do combate à corrupção em nosso país tem identificado mecanismos viciados com algumas empresas que contratam grandes obras com os governos federal, estadual e municipal. Assim, precisamos de norma específica, com pena maior, que desencoraje esses ilícitos e proteja os recursos públicos”, explicou o deputado.
É possível ler na íntegra do PL 10.657/2018 em http://www. camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProp osicao=2182384. O projeto segue agora em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília.

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