Barilon é denunciado por arquivar pedido de cassação de Carol Moura

Um dos autores do pedido de comissão processante contra a vereadora entrou na Justiça contra o presidente da Câmara

Após arquivar um pedido de instauração de comissão processante visando a cassação do mandato da vereadora Carol Moura (Podemos), o presidente da Câmara de Nova Odessa, Vagner Barilon (PSDB), sofreu nesta semana, ele próprio, um pedido de cassação do mandato, além de uma denúncia com pedido de investigação criminal por desobediência de uma ordem judicial. O requerimento pedindo a criação de uma comissão processante contra o tucano deve ser votado pelos colegas já na sessão desta segunda-feira, dia 26/08.
Segundo o autor da representação contra o tucano, o jornalista e presidente do PRB de Nova Odessa, Lucas Camargo Donato, Barilon deveria ter colocado para votação dos demais vereadores o seu pedido de admissibilidade de abertura de processo de cassação contra Carol, protocolado por ele e pelo ex-vereador Antônio Marco Pigato (PT) em abril deste ano. “O pedido de abertura de comissão processante contra a vereadora Carol Moura se deu por quebra de decoro após ela ter sido presa em flagrante acusada de furtar roupas em Campinas”, explicou o autor do pedido.
Atualmente, no entanto, a ação criminal contra a parlamentar encontra-se suspenso pela Justiça de Campinas por dois anos, e não há sentença definitiva no caso. Ela sempre negou a tentativa de furto das roupas (situação atribuída a um “mal entendido” com a equipe da loja de um shopping center), apontou forte estresse emocional no dia em que foi detida, em 17 de fevereiro deste ano, afastou-se da vida pública por alguns meses e reassumiu o mandato no último dia 24 de junho, após um período de afastamento para cuidar da saúde.
Mas Barilon mandou arquivar o pedido inicial, apontando que, como cidadão, o autor não teria legitimidade para ingressar com este tipo de requerimento no Legislativo Municipal. Isto fez com que Donato entrasse na Justiça no dia 29 de abril com um mandato de segurança para obrigar a Mesa Diretora a colocar para votação o pedido de cassação de Carol. No dia 13 de agosto, a Justiça local concedeu a liminar, determinando o desarquivamento do requerimento e sua ida ao plenário.
“Concedo a segurança para afastar o ato do presidente da Câmara Municipal que determinou o arquivamento da denúncia apresentada pelo impetrante, por ausência de legitimidade para deflagração do procedimento de cassação de vereador (Carol), em decorrência da não observância do procedimento previsto” no Decreto Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967, que “Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências”.
O requerimento original contra Carol deveria, portanto, ter sido apreciado por todos os vereadores na sessão do dia 19 de agosto da Câmara de Nova Odessa.
“Em patente afronta à sentença e ao Decreto nº 201/1967, este (Barilon) não cumpriu o determinado, motivo pelo qual deve ser processado e responder por seus atos na esfera criminal”, apontou Donato em sua queixa-crime à Justiça, citando a suposta “prevaricação” do presidente da Câmara no caso “por não quer obedecer ao ordenado em sentença”. A denúncia foi feita no último dia 21/08.
“O mandado de segurança foi impetrado após o presidente da Câmara arquivar o pedido sem ser lido em plenário. Na semana passada, conquistamos a segurança afastando o ato de arquivamento do presidente, portanto a leitura deveria ter sido realizada no dia 19. Como não foi feita, representei o Barilon criminalmente por desobedecer uma sentença judicial e pedi a cassação dele por quebra de decoro pelo mesmo motivo”, acrescentou Donato.

Mesa da Câmara aguarda decisão de 2ª instância para ‘desarquivar’ 1ª denúncia
Segundo a Câmara de Nova Odessa, o primeiro pedido de cassação foi arquivado com base na Lei Orgânica do Município, que em seu artigo 22 (§ 2º) determina ser essa uma prerrogativa somente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal ou de partido político representado no Legislativo, “que não é o caso dos dois cidadãos que ingressaram com a ação”.
Em sua sentença de 13 de agosto, no entanto, a juíza Juliana Brescansin Demarchi, da 1ª Vara do Fórum de Nova Odessa, já havia “reconhecido incidentalmente a inconstitucionalidade da § 2º do art. 22 da Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, por vício formal, concernente à invasão de competência legislativa exclusiva da União” – ou seja, por ser contrário do que estabelece o Decreto Lei nº 201/1967.
O Decreto Lei determina que a denúncia escrita que leva ao processo de cassação do mandato de prefeito e vereadores “poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas”.
“O presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o presidente e o relator”, estabelece a regra federal.

ORDEM
Quanto à decisão mandando “desarquivar” o documento contra Carol Moura, a Mesa da Câmara destacou que “não houve descumprimento da ordem judicial determinada no Mandado de Segurança, porque o presidente da Câmara será comunicado somente após o trânsito em julgado do processo, o que ocorrerá após o esgotamento das instâncias judiciais, tendo em vista que tal sentença está sujeita ao ‘duplo grau de jurisdição obrigatório’”.
“Ou seja, ainda não foi dada efetivamente a ordem judicial, que somente virá após encerramento da nova instância judicial (que é o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Aí sim a Câmara vai deliberar o pedido em plenário”, assegurou o órgão.
Já novo pedido de abertura de Comissão Processante contra Vagner Barilon “foi endereçado à Mesa Diretora, que deliberou por incluí-lo na pauta da próxima sessão, marcada para a segunda-feira, dia 26 de agosto”.

Sábado, 24 de Agosto de 2019

Veja Também

Projeto apoiado pela IC Transportes vai formar 160 novos fotógrafos em Sumaré

Projeto “Saindo do Automático – Luz, Cor, Preto e Branco”, da DZ.7 Realizações, tem patrocínio ...