Prefeitura de Paulínia protocola na Câmara PL que cria vagas de estágio

Projeto de Lei prevê a criação de mil vagas, sendo 500 para estagiários de cursos que exigem o período, e mais 500 para os não obrigatórios

A Prefeitura de Paulínia protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que trata da contratação de estagiários para estudantes devidamente matriculados em instituições de ensino superior. O PL prevê criação de mil vagas – 500 para estágio obrigatório e mais 500 não obrigatórios, auxílio-transporte e remuneração para alguns casos. Há reserva de 10% para pessoas com deficiência e as inscrições serão gratuitas. Todo o processo será coordenado pelas secretarias de Recursos Humanos e de Finanças, depois de instituída fundação específica que vai tratar do trâmite entre estudantes e Administração.
Caso aprovado pelos vereadores, o processo começará com a divulgação de editais nos canais oficiais da Prefeitura e no Semanário. Os interessados deverão atestar matrícula nas universidades e serão submetidos a provas de conhecimento da área. As contratações serão feitas de acordo com a necessidade de cada secretaria ou departamento e supervisionadas por funcionários de carreira que irão acompanhar os estudantes nas rotinas de trabalho.
Os estágios obrigatórios são aqueles em que se faz necessária a comprovação para a conquista do diploma. Já os não obrigatórios são desenvolvidos como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, de acordo com determinação de cada curso. Está prevista carga horária de 20 ou 30 horas semanais, divididas igualmente entre os dias da semana.
“O estágio visa preparar para o trabalho produtivo, ensinar e capacitar os jovens. Infelizmente muitos saem da faculdade sem conseguir estagiar e isso é um obstáculo na carreira, porque muitas vagas são oferecidas apenas para quem tem experiência. Mas como ter experiência se não tiverem oportunidade de começar”, justifica a secretária de Recursos Humanos, Cleide de Andrade, sobre o projeto que vai ajudar os estudantes e impactar na qualidade do serviço público.
“Encontramos uma alternativa para ajudar quem precisa e auxiliar no atendimento público, tudo isso sem impactar a folha de pagamento, já que as contratações de servidores estão comprometidas no momento”, explica Cleide.

ACORDO
O estudante selecionado deverá assinar um termo de compromisso com o Município, exercer atividades desenvolvidas de acordo com programação curricular de cada curso e ser acompanhado por professor orientador da instituição.
À Prefeitura, caberá identificar oportunidades de estágio, cadastrar os estudantes, ajustar condições de realização do trabalho e indicar o servidor para supervisão. Os estágios têm previsão de duração mínima de um ano, com férias de 30 dias, e não pode passar de dois anos. O processo poderá ser interrompido a qualquer momento através de pedido do estagiário ou do supervisor, assim como pode ser desligado caso não atenda às responsabilidades.
O PL Nº 53/2019 foi protocolado na Casa de Leis em 1º de agosto. A Câmara tem 90 dias para analisar e colocar em pauta para votação dos vereadores.

Terça-Feira, 13 de Agosto de 2019

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