Juiz nega liminar para servidores de três secretarias encerrarem a greve

Prefeitura havia pedido à Justiça de 1º Grau que servidores da Saúde, Educação e Segurança Pública voltassem ao trabalho

Em um segundo pedido de liminar à Justiça local, apresentado no Fórum da cidade na última segunda-feira, dia 06, a Prefeitura de Hortolândia solicitou que fosse determinado o retorno às atividades de 100% dos servidores das categorias profissionais das áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública, “para se garantir a continuidade do Serviço Público Municipal”. Desta vez, no entanto, o juiz Leonardo Delfino – que já havia concedido no dia 03 uma liminar determinando o retorno às atividades de todos os servidores envolvidos na Campanha de Vacinação contra Poliomielite e Sarampo – apontou a incompetência da 1ª instância para julgar a legitimidade da greve, o que só pode ser feito pelo Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
O Órgão Especial já havia marcado para esta quinta- -feira, dia 09, às 15h, uma audiência de conciliação entre as duas partes, no âmbito da ação de dissídio coletivo de greve protocolada no último dia 1º no Tribunal pelo STSPMH (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia).
“A despeito da concessão de tutela de urgência (liminar) anteriormente postulada pelo Município, verifico, por meio deste novo pleito, que o atendimento das pretensões do requerente somente é possível a partir da análise da legitimidade do tema subjacente ao pedido, qual seja, a abusividade ou não do exercício do direito de greve por parte dos servidores municipais. E esta análise restringe-se à competência absoluta do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, porquanto consoante assentado (definido) pelo STF (Supremo Tribunal Federal)”, explicou Delfino ao negar a segunda liminar pedida pela Administração Municipal e remeter o novo pedido ao próprio Órgão Especial do TJ.
Assim, a greve continuava ontem na cidade e abrangia, segundo o presidente do Sindicato, Milton Vianna Pinto, cerca de 1,5 mil servidores, de um total de 5 mil colaboradores da Prefeitura. Vianna ainda contava os cerca de 400 profissionais envolvidos com a vacinação e que, segundo ele, “voltaram ao trabalho forçados” pela primeira liminar. As Salas de Vacinação das Unidades Básicas de Saúde já haviam voltado a atender as crianças de 1 ano a 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade desde segunda-feira, dia 06.

CHURRASCO
A programação divulgada pelo Sindicato para esta quarta-feira (08) inclui a concentração às 7h, em frente à sede da entidade de classe, a caminhada até o Paço Municipal e o “acampamento” no estacionamento do prédio da Prefeitura.
A novidade é que, no horário do almoço, deve acontecer um “churrasco solidário” para marcar aqueles que podem ser os momentos finais da greve, dependendo do resultado da audiência de quinta-feira no Tribunal, em São Paulo. Os servidores grevistas devem voltar a se reunir nesta quinta-feira (09), às 18h, em frente ao Sindicato, para saber o resultado da tentativa de conciliação em São Paulo.

NA CÂMARA
Um grupo de servidores acompanhou do plenário a sessão da Câmara de Vereadores da cidade na segunda- -feira (06) à noite. Segundo Vianna, a intenção do grupo era solicitar que os parlamentares intermediassem a reabertura das negociações com a Administração Municipal. “Os vereadores foram burocráticos, disseram que pediram uma reunião na Prefeitura através de protocolo, que iria demorar 15 dias… Então os servidores deram as costas para os vereadores durante a sessão, em protesto”, contou o sindicalista.

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