Detran alerta para risco do transporte escolar clandestino na volta às aulas

Conduzir veículos escolares sem autorização é considerado transporte irregular; a multa vai de R$ 195,23 a R$ 1.467,35

O que caracteriza um transporte escolar clandestino, prática ilegal que teve a penalidade endurecida pela Lei Federal nº 13.855/2019, publicada no último mês de julho? E aquele revezamento de caronas entre os coleguinhas do filho, é permitido? Com o retorno às aulas, o Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) traz orientações contra ciladas relacionadas a essa atividade.
Segundo o órgão estadual, a primeira recomendação é pesquisar. Busque referências em escolas e com pais de alunos. O preço do serviço pode ser levado em conta, mas não deve ser o único critério. “Desconfie de ofertas muito generosas”, alerta o órgão.
A inscrição “escolar” na lateral do veículo também não vale como garantia, e tanto o veículo quanto o motorista precisa seguir uma série de regras exigidas para a atividade. Ao veículo, é obrigatório ter autorização da Prefeitura, aprovação na vistoria semestral feita pelo Detran. SP, cintos de segurança em número igual à lotação e janelas com trava para limitar a abertura em até 10 centímetros. Já o motorista precisa ter habilitação na categoria “D” e ter curso de especialização para transporte escolar (constar a inscrição “T.E” no verso da CNH).
Conduzir veículos escolares sem autorização para tal finalidade é considerado transporte irregular. Essa infração passará de grave a gravíssima a partir de 07 de outubro deste ano, quando entra em vigor a nova lei federal que alterou o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A multa de R$ 195,23 vai a R$ 1.467,35 (gravíssima multiplicada por cinco), com sete pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio.

CARONA
O revezamento entre grupos de pais para levar os filhos é permitido, desde que não haja cobrança. “Praticada de forma legal, a iniciativa traz diversos benefícios, como a interação entre os alunos, a promoção da solidariedade, a preservação do meio ambiente com menos carros em circulação, além de gerar economia de tempo e combustível. Algumas escolas disponibilizam até aplicativos que ajudam os colaboradores a se organizarem”, ressaltou o Dentran.SP.
Já cobrar pela carona caracteriza infração de transporte remunerado de pessoas sem licença para esse fim. Hoje, a multa é de R$ 130,16 (média). A partir de outubro, o motorista flagrado receberá multa de R$ 293,47, sete pontos na habilitação e terá o veículo apreendido.
O uso das chamadas cadeirinhas nos veículos de transporte escolar não é exigido pela legislação federal. Todos, no entanto, devem ser transportados sentados e com cinto de segurança afivelado. Mas, no caso da carona solidária, o item não pode ser esquecido. Crianças com até 10 anos de idade precisam ser conduzidas no banco traseiro. As que têm entre 0 e 7,5 anos, obrigatoriamente, devem estar na cadeirinha adequada para a idade.
Autarquia do Governo do Estado de São Paulo vinculada à Secretaria de Governo, o Detran. SP responde pelo planejamento, coordenação, execução e controle dos serviços relacionados a documentação de veículos, a Carteiras Nacionais de Habilitação e tipos específicos de atuações nos 645 municípios paulistas, além de promover ações de educação e segurança para o trânsito. No Estado, são cerca de 24 milhões de CNHs e 30 milhões de veículos registrados, o que faz do Detran.SP o maior órgão executivo de trânsito da América Latina.

Quinta-feira, 1º de Agosto de 2019

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