Prefeitura obtém liminar e Sindicato orienta pessoal da Saúde a vacinar

Juiz da 1ª Vara baseou-se na informação prestada pela Prefeitura na ação de que “todos os postos de vacinação encontram-se fechados”

A Prefeitura de Hortolândia informou, no final da noite de sexta-feira (03), que havia obtido uma liminar na Justiça de 1º Grau (no Fórum local) determinando a “suspensão imediata da paralisação dos serviços essenciais” por parte do STSPMH (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia). O principal argumento era o fato de que, com a greve deflagrada no último dia 30/07, as Unidades Básicas de Saúde da cidade não aplicariam as vacinas da campanha nacional de imunização das crianças de 1 ano a 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade contra Poliomielite e Sarampo, que começou no último sábado (04) e deveria acontecer ao longo das próximas semanas.
A multa em caso de descumprimento da ordem é de R$ 50 mil por dia. O Sindicato garantiu ontem ter orientado os servidores que atuam na vacinação a voltarem imediatamente ao trabalho, mas manteve a greve nas demais áreas consideradas pela entidade como “não essenciais” (veja abaixo/ ao lado). Ontem, a reportagem do Jornal Tribuna Liberal percorreu algumas Unidades de Saúde da cidade e confirmou que estava havendo vacinação. Ainda segundo a entidade de classe, a adesão permanece em torno de 1,5 mil servidores. Houve nova manifestação segunda-feira (06) de manhã em frente ao Paço, como na semana passada.

LIMINAR
Em sua decisão liminar, o juiz Leonardo Delfino, da 1ª Vara, baseou-se na informação, prestada pela Prefeitura, de que “todos os postos de vacinação do município encontram-se fechados”. Ainda segundo a Prefeitura, “a maior adesão ao movimento paredista decorre das classes de profissionais da Enfermagem, técnicos de Enfermagem e da Vigilância Epidemiológica, o que pode provocar danos à imunização da população” – a meta da cidade é imunizar 11 mil crianças, a fi m de “não ser criada uma área suscetível de circulação do vírus transmissor das referidas moléstias”.
Diante desta situação, a Prefeitura solicitou que fosse “garantido 100% de atendimento dos serviços de Saúde, especialmente dos serviços de vacinação em todas as unidades do município, dada a iminência de importante campanha de abrangência nacional”.
O juiz reconheceu que não cabe à 1ª instância julgar a greve em si – o que já está sendo feito pelo Órgão Especial do TJ- -SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que marcou audiência de conciliação para o próximo dia 09 –, mas viu motivos para conceder a liminar com base no entendimento de que serviços essenciais como Segurança, Justiça e Saúde não podem ser paralisadas por greves de servidores públicos devido aos riscos de “prejuízos irreparáveis” à população.
“O perigo na demora é inconteste. Em 06 de agosto inicia-se a campanha nacional de vacinação contra o sarampo e a poliomielite, sendo que a não adesão de Hortolândia à referida campanha pode implicar sérios prejuízos à saúde da população que necessita deste serviço, criando-se uma área suscetível de risco de contaminação”, destacou o magistrado.
Por isso, ele determinou que o Sindicato “o retorno à atividade de 100% dos servidores das categorias profissionais que prestam serviços de natureza essencial, incluída nesta classe as categorias dos profissionais da Enfermagem, técnicos de Enfermagem e Agentes da Vigilância Epidemiológica, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50 mil”.

EDUCAÇÃO
Na nota em que comunicou a obtenção da liminar, a Prefeitura afirmou ainda entender que a “Educação Infantil faz parte dos serviços essenciais que a Justiça mandou retornar imediatamente”. “Por isso, a Administração Municipal vai convocar todos educadores e profissionais das funções citadas pelo juiz para retornar ao trabalho. No caso dos profissionais de Saúde, já a partir de amanhã (sábado). Na próxima segunda-feira (ontem), o prefeito Angelo Perugini (PDT) baixará decreto no qual dará publicidade sobre quais são os serviços essenciais no Município”, completou a nota. A liminar, no entanto, não cita profissionais da Educação.

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