Campinas promove Programa de Regularização de débitos municipais

O prefeito de Campinas, Jonas Donizett e (PSB), sancionou na quinta-feira, dia 11 de julho, o Refis (Programa de Regularização Fiscal) Campinas 2019. O programa terá início na primeira semana de agosto e duração de 60 dias. A Prefeitura prevê arrecadar cerca de R$ 160 milhões, sendo R$ 110 ainda este ano e R$ 50 milhões em 2020.
“Essa lei ela nunca é mais vantajosa do que quem pagou o imposto no tempo devido. No entanto, temos a necessidade de reconhecer o momento difícil que o país está passando há algum tempo. Muitas vezes, por conta do desemprego, a pessoa tem que fazer escolhas e acaba sacrificando os impostos, mas quando retoma a normalidade da sua vida, quer colocar tudo em ordem. O Refis é uma oportunidade para essas pessoas”, completou.
Pelo Refis, os contribuintes poderão negociar dívidas tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI, Taxas e autos de infração desses impostos), com desconto de até 75% nas multas e até 55% nos juros, de acordo com a forma de parcelamento escolhida. Com exceção dos pagamentos à vista, os demais terão encargos de 6% ao ano.
As dívidas não tributárias, ou seja, multas e autos de infração relativas a autuações do Procon, Cofit e Vigilância Sanitária, também poderão ser negociadas dentro do Refis. Neste caso, o desconto vai variar de 20% a 35% e, a partir de duas parcelas, também haverá incidência de encargos tributários na ordem de 6%.
Nesta edição do Refis, o parcelamento dos débitos poderá ser feito em até 60 vezes. Já os contribuintes com dívidas superiores a R$ 1 milhão terão a opção de parcelar a dívida em até 96 vezes.

PERDÃO
O programa também prevê a remissão, ou seja, o perdão das dívidas relacionadas a contribuições de melhorias, como asfalto e iluminação, para todos os bairros da cidade. São dívidas antigas, que, por conta dos juros e multas aplicadas ao longo dos anos, hoje podem ser até maiores que o valor do imóvel.
A previsão é que o programa comece no início de agosto e siga por 60 dias. O atendimento dos contribuintes que quiserem aderir ao Refis será feito com agendamento prévio, pelo site, no Ambiente Exclusivo, ou pessoalmente, em um dos postos de atendimento da Prefeitura. O procedimento é simples, basta acessar o Portal da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br), fazer o cadastro no Portal do Cidadão e agendar o melhor horário e dia para ser atendido.

Domingo, 21 de Julho de 2019

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