Projeto propõe a criação de lei para preservação de patrimônio público

Proposta do vereador Dirceu Dalben quer que a “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público” seja incluída no Calendário de Eventos Oficiais de Sumaré

Nesta terça-feira, dia 07 de agosto, a Câmara Municipal de Sumaré realiza a 22ª sessão ordinária do ano e a primeira após o recesso parlamentar de julho. Segundo a assessoria da Casa, devem ser discutidos e apreciados pelos parlamentares indicações e requerimentos, além de seis projetos de lei que estão ordem do dia. Um deles é o Projeto de Lei nº 74/18 de autoria do vereador Dirceu Dalben (PR) que institui no Calendário de Eventos Ofi ciais do município: a “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público”
Em busca de ampliar a valorização e respeito pelo patrimônio da cidade, o vereador propõe que sejam realizadas atividades e campanhas educativas durante a Semana, orientando sobre como o patrimônio público deve ser utilizado, as consequências legais geradas pela depredação e atos de vandalismo, estimular e divulgar as boas iniciativas relacionadas com a promoção da qualidade visual do ambiente urbano do município, entre outros.
Já o Projeto de Lei nº 02/18 do vereador Décio Marmirolli (PSB) propõe alteração da Lei nº 3.900, de 12 de novembro de 2003, de sua própria autoria. A lei oficializa a Campanha Municipal de Combate ao Fumo. O vereador propõe alteração da data de comemoração da campanha que é realizada anualmente na segunda quinzena do mês de agosto. De acordo com a matéria, a proposta é para que a data mude para a semana que corresponde ao dia 26 de junho.

DENOMINAÇÃO
Os outros itens da pauta tratam de regularização de ruas. Sendo assim, o Projeto de Lei nº 86/18 do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) denomina a Rua 05 do Loteamento Parque Yolanda de “Rua Luiz Lossapio”. O Projeto de Lei nº 89/18 do vereador Rubens Champam (PSDB) denomina a Rua 03 e Rua 04 do Loteamento Industrial Veccon Gamma de “Rua José Carlos Prestes da Silva”. O Projeto de Lei nº 98/18 do vereador Sebastião Correa (PTB) denomina a Rua 02 do Loteamento Jardim Barcelona de “Rua Sebastião Guimarães”. E, o Projeto de Lei nº 99/18 do vereador Valdir de Oliveira (DEM) denomina a Rua 01 do Loteamento Parque Ideal de “Rua Marcel Gomes da Silva”.
As reuniões são abertas ao público e acontecem a partir das 18 horas no plenário José Maria Matosinho, que fica na sede da Câmara Municipal, Travessa Primeiro Centenário, nº 32, no Centro. Dando transparência aos trabalhos dos Parlamentares, as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube, que pode ser acessado através do site www.camarasumare.sp.gov.br.
As sessões ordinárias são realizadas às terças-feiras, a partir das 18h e seguem até 11 de dezembro.

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