Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião para assinatura de Portaria do Ministério da Saúde (Remédio Spinraza). A comissão recebe o ministro da Saúde que assinará Portaria do Ministério da Saúde que regulamenta a disponibilização, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do remédio Spinraza, destinado aos pacientes da doença rara amiotrofia muscular espinhal (AME). A doença compromete o funcionamento de músculos e órgãos. Em destaque, advogado sumareense Jelres Rodrigues de Freitas, portador da doença AME (Atrofia Muscular Espinhal). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Ministério formaliza ‘compartilhamento de risco’ para tratamento da AME no SUS

Já adotada em outros países, modalidade é inédita no Brasil; portaria prevê regra geral para a incorporação de novas tecnologias

Os pacientes que sofrem com AME (Atrofia Muscular Espinhal), doença rara, genética e grave, celebraram recentemente a assinatura da portaria SCTIE/MS nº 24, que determinou a disponibilização do medicamento Spinraza (nusinersena) no SUS (Sistema Único de Saúde) para pacientes com AME 5q tipo 1. Para pacientes com AME 5q Tipo 1, a portaria estabeleceu a incorporação nos moldes tradicionais – ou seja, assim como qualquer outra tecnologia incorporada à Rede Pública. Já para os pacientes classificados com AME 5q tipos 2 e 3, o Ministério da Saúde se comprometeu a disponibilizar o medicamento via “compartilhamento de risco”, uma modalidade inédita no Brasil.
Dando continuidade ao processo de disponibilização do tratamento, em menos de dois meses a pasta formalizou no DOU (Diário Oficial da União) a Portaria nº 1.297/2019, que institui o projeto piloto de compartilhamento de risco para incorporação de tecnologias em Saúde, com o objetivo de garantir aos pacientes com AME 5q tipos 2 e 3 o acesso ao tratamento.
A portaria evidencia que o Spinraza é o único tratamento para AME 5q aprovado no Brasil e que dispõe de evidências científicas para os tipos 2 e 3, embora entenda que mais estudos são necessários – e, portanto, a escolha pelo compartilhamento. O documento também ressalta a necessidade de acompanhar os dados de vida real para que se comprove a evolução do paciente.
“A construção desse novo modelo reforça uma dinâmica importante e ética entre indústria e o Ministério da Saúde. Além disso, estabelece uma nova política de acesso no país, uma vez que esse projeto piloto poderá servir de referência para outras doenças raras”, explica Christiano Silva, gerente geral da Biogen Brasil, farmacêutica responsável pelo medicamento.
Para Renato Trevellin, presidente da associação Unidos pela Cura da AME, a publicação da portaria é um grande avanço para o paciente. “A inclusão do medicamento no SUS foi um primeiro e grande passo. Mas o paciente precisa estar respaldado com uma política de cuidado bem estabelecida e que funcione de forma efetiva. A portaria estabelece, de forma clara, a dinâmica do projeto de avaliação periódica assim como define que os centros de referência serão aqueles especializados no tratamento de AME, por exemplo. E essas definições deixam a comunidade de AME no Brasil mais amparada”, explica Trevellin.
O documento indica que os serviços de referência em doenças raras, hospitais universitários estaduais e federais serão responsáveis pela dispensação do tratamento e pela coleta de dados referentes aos desfechos e parâmetros de efetividade clínica estabelecidos.

A LUTA CONTRA A AME
A AME é uma das mais de 8 mil doenças raras conhecidas no mundo e afeta, aproximadamente, de 7 a 10 bebês em cada 100 mil nascidos vivos, sendo a maior causa genética de morte de bebês e crianças de até dois anos de idade. Ela se caracteriza por uma fraqueza progressiva, que compromete funções como respirar, comer e andar.
No Brasil, ainda não há um estudo epidemiológico que indique o número exato de indivíduos afetados pela doença. A doença é classificada clinicamente em tipos (que vão do tipo 0 ao 4), com base no início dos sinais e sintomas e nos marcos motores atingidos pelos pacientes.
A batalha pela incorporação do Spinraza no SUS vinha sendo travada desde 2017 por portadores da doença que moram em Sumaré, capitaneados pelo advogado sumareense Jelres Rodrigues de Freitas, portador da doença e uma das lideranças nacionais deste caso, contando com todo apoio do prefeito Luiz Alfredo Dalben (PPS), da Câmara Municipal e também do deputado estadual Dirceu Dalben (PL).

Domingo, 07 de Julho de 2019

Veja Também

Projeto apoiado pela IC Transportes vai formar 160 novos fotógrafos em Sumaré

Projeto “Saindo do Automático – Luz, Cor, Preto e Branco”, da DZ.7 Realizações, tem patrocínio ...