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MP processa vereadores de Monte Mor por suposta ‘Farra dos Combustíveis’

“Não se sabe qual o motivo das inúmeras e irreais viagens realizadas”, aponta em liminar o juiz Rafael Imbrunito Flores

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) entrou na Justiça no último dia 13 de junho com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa e dano ao erário contra 14 dos 15 vereadores em exercício de Monte Mor, além de dois ex-vereadores, pelo que está sendo chamado de a “Farra dos Combustíveis”, caracterizada por viagens supostamente não realizadas com os veículos oficiais locados e colocados à disposição dos parlamentares entre março de 2017 e maio de 2018. São 40 réus no total, incluindo muitos assessores e ex- -assessores parlamentares. O único parlamentar não incluído na ação é o Pastor Elias (MDB).
A ação corre na 2ª Vara do Fórum da cidade e levou, no último dia 17, ao bloqueio liminar de bens do presidente da Casa, Walton Assis Pereira, o Waltinho Assis (PDT), e do ex-diretor da Câmara, William Freire dos Santos, até o valor de R$ 183.583,25, para o pagamento do eventual ressarcimento aos cofres públicos pleiteado pela Promotoria. Waltinho é acusado de negligência na fiscalização do uso dos veículos oficiais.
Em nota, a Câmara de Monte Mor informou ontem que “desconhece o teor dos pedidos do Ministério Público, bem como os documentos que embasaram o procedimento judicial adotado”. “A Casa aguardará a notificação judicial para se manifestar, uma vez que a ação acaba de ser proposta e demandará, em tempo oportuno, as respectivas defesas. De antemão, observa que na Casa de Leis há regramento e exigência de observação da forma de uso dos veículos disponibilizados na Casa”, afirmou o Legislativo montemorense.

DENÚNCIA ANÔNIMA
A delação que levou ao inquérito e, posteriormente, à ação na Justiça surgiu de uma denúncia anônima de um ex- -assessor parlamentar, que é um dos réus. A ação segue agora em fase de instrução. Os acusados ainda devem apresentar suas defesas, e não há prazo para uma decisão definitiva pela 1ª instância.
“Após denúncia anônima ofertada por um dos réus, então assessor parlamentar, soube-se que havia verdadeira ‘farra do combustível’ (na Câmara de Monte Mor). (O MP) afirma, utilizando inúmeros exemplos que se encontram comprovados nos autos, que a maioria dos vereadores, presidente da Câmara e seus respectivos assessores se valiam de supostas viagens, inúmeras com quilometragens incompatíveis ao suposto percurso percorrido, utilizando-se do erário para tanto, fato que causa, de forma indubitável, prejuízo à população”, resume, no início de sua decisão liminar, o juiz Rafael Imbrunito Flores.
Ainda segundo a denúncia da Promotoria, acatada pela Justiça, “um número plural de supostas viagens houve a marcação de quilometragem idêntica: em torno de 200 km percorridos para vereadores e assessores e 300 km percorridos para o diretor e presidente da Câmara Municipal”. “Em outros casos, o percurso de ida e volta tinha uma quilometragem muito superior àquela informada na planilha, o que indica que era inverídica a informação nele constante. Ou seja: não houve a viagem para o local indicado”, acrescenta o MP.
A denúncia aponta também que as justificativas para a utilização dos carros oficiais “eram genéricas, de modo que não permitiam o controle a fim de se apurar se possuíam como finalidade, mesmo, o interesse público”. “Alega que o presidente da câmara municipal e seu diretor não possuíam qualquer controle ou fiscalização sobre o uso dos veículos, tanto que em muitas oportunidades a utilização do veículo não era sequer indicada, de modo que se omitiram nos respectivos deveres de fiscalização”, aponta o Ministério Público.
Para grande parte dos réus, segundo o MP, é atribuída a “efetiva utilização, indevida segundo o Ministério Público, dos combustíveis e viagens, de modo que devem responder por ato de improbidade, alguns por terem efetivamente utilizado os veículos, outros em razão de seus respectivos assessores terem utilizado e não ter havido fiscalização”.

BLOQUEIO
“Assim, em sede de tutela de urgência, a indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir futura e eventual execução. Decido. A tutela de urgência merece ser parcialmente deferida. Há evidente pertinência nos argumentos do Ministério Público. Da própria narrativa, confirmada neste juízo perfunctório de análise pelos documentos juntados, infere-se que houve verdadeiro descaso com o erário pelos réus, quando da utilização dos veículos. Não se sabe qual o motivo das inúmeras e irreais viagens realizadas. Ao que parece, algumas não eram para o destino indicado. Outras, não houve viagens”, aponta, com suas próprias palavras, o magistrado.
Para o juiz Rafael Flores, “causa espécie a postura dos agentes públicos já que, até o momento, não há notícias de que estivessem em conluio com algum fornecedor de combustível, o que poderia esclarecer o motivo do total das viagens que, segundo o Ministério Público, seria suficiente para dar inúmeras voltas ao redor do mundo”
“Pela distância indicada (que, obviamente, não foi percorrida), percebe-se desde logo irregularidade e má utilização do erário. Tal fato, por si só, é suficiente para o pedido de bloqueio”, justificou, ao conceder o bloqueio prévio dos bens dos dois acusados. Por fim, o juiz apontou que ainda não viu “indicativo de evidente ilegalidade” na locação dos veículos.

Quarta-feira, 19 de Junho de 2019

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