Adesão à ‘Greve Geral’ pode levar a dia descontado, alertam advogados

Centrais sindicais prometem paralisação de atividades nesta sexta-feira, 14 de junho, contra a Reforma da Previdência

Nesta sexta-feira, dia 14 de junho, centrais sindicais e movimentos sociais devem promover uma “greve geral” de trabalhadores em protesto contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma da Previdência e os contingenciamentos nas verbas do Governo Federal para a Educação. Apesar de várias categorias profissionais aderirem à paralisação, principalmente aquelas ligadas ao Transporte Público, especialistas do Direito do Trabalho alertam para o risco que empregados correm pela ausência em seus postos de trabalho neste dia.
Na região, por exemplo, petroleiros da Replan já prometeram “cruzar os braços” nesta sexta-feira. A paralisação deveria começar na noite da quinta- -feira (13), com o corte na rendição do turno da zero hora, e prosseguir hoje de manhã, com o “reforço” dos trabalhadores do horário administrativo da refinaria e também dos petroleiros dos terminais da Transpetro, dos prédios administrativos do Sistema Petrobras e das duas termelétricas que integram a base do Sindipetro Unificado-SP.
“Por ser uma paralisação de cunho político, com objetivo de demonstrar a insatisfação popular diante dos anúncios de mudanças na legislação previdenciária, sem seguir os ditames que caracterizem efetivamente uma greve, como determina a Lei de Greve que rege o tema, a ausência do empregado pode sim ensejar em punições como o desconto salarial pelo dia não trabalhado, a exigência de se compensar a falta em um dia que seria de descanso e, dependendo da responsabilidade e função exercida pelo empregado faltoso, até mesmo sua demissão por justa causa”, explicou o advogado Danilo Pieri Pereira, sócio do escritório Baraldi Mélega Advogados.
O advogado justifica que a demissão pode ser cabível em casos onde a falta do funcionário traga prejuízos para a empresa onde presta o serviço. “A falta de um operador de uma máquina, por exemplo, que provoque a paralisação de uma linha de produção, pode trazer sérios danos financeiros à empresa, o que caracterizaria a demissão por justa causa”, disse Pereira.
Mesmo com os transtornos causados por manifestações desse tipo, o trabalhador não tem o direito de faltar ou se atrasar sem desconto no salário, segundo Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, doutor em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC- -SP. “Entretanto, na prática, as empresas não costumam descontar o salário do funcionário por este tipo de atraso, provocado por uma situação de paralisação dos transportes públicos, por exemplo. Neste caso houve uma motivação e deve haver o bom senso do patrão”, afirmou o professor.

ALTERNATIVAS
Ainda que a paralisação desta sexta afete todo o Transporte Público e dificulte a chegada do trabalhador em seu posto de trabalho, ele deve procurar opções para conseguir se locomover. Nesse sentido, explica o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, do escritório Stuchi Advogados, “os funcionários devem se preparar antecipadamente, planejando um dispêndio maior de tempo de locomoção e buscando meios de transporte alternativos, como caronas com os demais colegas e vizinhos, aplicativos, entre outros recursos”.
Ao funcionário que possui somente um único meio de transporte para chegar e realmente não tenha alternativa, Stuchi indica que já deixe seu empregador avisado. “Avisar é imprescindível para que haja uma programação por parte da empresa em relação ao serviço executado, com o objetivo de reduzir eventual prejuízo por sua falta”, disse Stuchi.
Já para o lado do empregador, os especialistas indicam a necessidade de se ter bom senso. “Propiciar ao funcionário condições mínimas para que ele possa chegar ajudaria bastante e evitaria faltas. Como exemplo, o empregador pode arcar com eventuais gastos que os funcionários tenham para chegar ao local de trabalho, pagar táxi ou Uber, fretar um transporte alternativo e até mesmo ajudá-los na organização de grupos de carona de acordo com a região onde moram”, afirmou Danilo Pieri Pereira.
O especialista também ressaltou que a empresa deve abrir a possibilidade dos empregados realizarem as atividades em casa, o chamado home office. “Outra boa alternativa para empresa e funcionário é o home office para aqueles profissionais que conseguem, através de meios eletrônicos, desenvolverem suas atividades cotidianas”, observou.
Stuchi concorda e orienta que o empregador avalie individualmente cada caso. “Ainda que a lei permita o desconto do salário e outras punições, é preciso que o empregador haja com bom senso e avalie as dificuldades encontradas por cada trabalhador nesse dia de paralisação”, concluiu o advogado.

Sexta-feira, 14 de Junho de 2019

 

Veja Também

Dalben solicita medidas para amenizar os efeitos da pandemia ao Setor Têxtil

Propostas foram apresentadas pelo deputado estadual ao secretário Henrique Meirelles em reunião virtual da Frente ...