Adesão à ‘Greve Geral’ pode levar a dia descontado, alertam advogados

Centrais sindicais prometem paralisação de atividades nesta sexta-feira, 14 de junho, contra a Reforma da Previdência

Nesta sexta-feira, dia 14 de junho, centrais sindicais e movimentos sociais devem promover uma “greve geral” de trabalhadores em protesto contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma da Previdência e os contingenciamentos nas verbas do Governo Federal para a Educação. Apesar de várias categorias profissionais aderirem à paralisação, principalmente aquelas ligadas ao Transporte Público, especialistas do Direito do Trabalho alertam para o risco que empregados correm pela ausência em seus postos de trabalho neste dia.
Na região, por exemplo, petroleiros da Replan já prometeram “cruzar os braços” nesta sexta-feira. A paralisação deveria começar na noite da quinta- -feira (13), com o corte na rendição do turno da zero hora, e prosseguir hoje de manhã, com o “reforço” dos trabalhadores do horário administrativo da refinaria e também dos petroleiros dos terminais da Transpetro, dos prédios administrativos do Sistema Petrobras e das duas termelétricas que integram a base do Sindipetro Unificado-SP.
“Por ser uma paralisação de cunho político, com objetivo de demonstrar a insatisfação popular diante dos anúncios de mudanças na legislação previdenciária, sem seguir os ditames que caracterizem efetivamente uma greve, como determina a Lei de Greve que rege o tema, a ausência do empregado pode sim ensejar em punições como o desconto salarial pelo dia não trabalhado, a exigência de se compensar a falta em um dia que seria de descanso e, dependendo da responsabilidade e função exercida pelo empregado faltoso, até mesmo sua demissão por justa causa”, explicou o advogado Danilo Pieri Pereira, sócio do escritório Baraldi Mélega Advogados.
O advogado justifica que a demissão pode ser cabível em casos onde a falta do funcionário traga prejuízos para a empresa onde presta o serviço. “A falta de um operador de uma máquina, por exemplo, que provoque a paralisação de uma linha de produção, pode trazer sérios danos financeiros à empresa, o que caracterizaria a demissão por justa causa”, disse Pereira.
Mesmo com os transtornos causados por manifestações desse tipo, o trabalhador não tem o direito de faltar ou se atrasar sem desconto no salário, segundo Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, doutor em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC- -SP. “Entretanto, na prática, as empresas não costumam descontar o salário do funcionário por este tipo de atraso, provocado por uma situação de paralisação dos transportes públicos, por exemplo. Neste caso houve uma motivação e deve haver o bom senso do patrão”, afirmou o professor.

ALTERNATIVAS
Ainda que a paralisação desta sexta afete todo o Transporte Público e dificulte a chegada do trabalhador em seu posto de trabalho, ele deve procurar opções para conseguir se locomover. Nesse sentido, explica o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, do escritório Stuchi Advogados, “os funcionários devem se preparar antecipadamente, planejando um dispêndio maior de tempo de locomoção e buscando meios de transporte alternativos, como caronas com os demais colegas e vizinhos, aplicativos, entre outros recursos”.
Ao funcionário que possui somente um único meio de transporte para chegar e realmente não tenha alternativa, Stuchi indica que já deixe seu empregador avisado. “Avisar é imprescindível para que haja uma programação por parte da empresa em relação ao serviço executado, com o objetivo de reduzir eventual prejuízo por sua falta”, disse Stuchi.
Já para o lado do empregador, os especialistas indicam a necessidade de se ter bom senso. “Propiciar ao funcionário condições mínimas para que ele possa chegar ajudaria bastante e evitaria faltas. Como exemplo, o empregador pode arcar com eventuais gastos que os funcionários tenham para chegar ao local de trabalho, pagar táxi ou Uber, fretar um transporte alternativo e até mesmo ajudá-los na organização de grupos de carona de acordo com a região onde moram”, afirmou Danilo Pieri Pereira.
O especialista também ressaltou que a empresa deve abrir a possibilidade dos empregados realizarem as atividades em casa, o chamado home office. “Outra boa alternativa para empresa e funcionário é o home office para aqueles profissionais que conseguem, através de meios eletrônicos, desenvolverem suas atividades cotidianas”, observou.
Stuchi concorda e orienta que o empregador avalie individualmente cada caso. “Ainda que a lei permita o desconto do salário e outras punições, é preciso que o empregador haja com bom senso e avalie as dificuldades encontradas por cada trabalhador nesse dia de paralisação”, concluiu o advogado.

Sexta-feira, 14 de Junho de 2019

 

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