Vazamento de mensagens da Lava Jato é grave e pode ‘causar estragos’

Juristas afirmam que mensagens “afastariam a distância necessária que o juiz precisa ter entre as partes” do processo

No último domingo (09/06), foi revelado pelo site The Intercept Brasil reportagens feitas a partir de conteúdos obtidos via hackeamento (roubo digital) e o subsequente “vazamento” de mensagens privadas supostamente trocadas por celular entre o atual ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, na época juiz federal e integrantes do MPF (Ministério Público Federal). As conversas, supostamente trocadas entre 2014 e 2018, mostrariam que Moro teria “orientado” as investigações da Operação Lava Jato conduzidas pela força-tarefa do MPF em Curitiba/PR, por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram.
A Lava Jato investiga, de forma geral, casos de corrupção e “caixa 2” eleitoral a partir de propinas pagas a partir de contratos fraudados com estatais como a Petrobras. Foi Moro que, em uma decisão de 1º grau de julho de 2017, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão em ação por corrupção e lavagem de dinheiro no “caso do tríplex” do Guarujá/SP. A decisão foi confirmada depois pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, de Porto Alegre/RS (a 2ª instância da Justiça Federal), levando o ex-presidente à prisão.
De acordo com o doutor em Direito e Processo Penal, professor da Universidade Mackenzie em São Paulo, Edson Knippel, constatada a veracidade das informações divulgadas pelo The Intercept, “o caso é bastante grave”. “Afastaria a distância necessária que o juiz precisa ter entre as partes e poderia, sobremaneira, contaminar as provas obtidas na Operação Lava Jato”, afirma.
Visão semelhante tem o criminalista Leonardo Pantaleão, da Pantaleão Sociedade de Advogados. “O teor obtido pode macular o sistema acusatório, que define atribuições específicas de funções a cada órgão integrante da operação. O juiz precisa se manter imparcial. Não compete a ele dar orientações e definição de estratégias de atuação, seja da defesa ou da acusação”.
Outro ponto importante é a validade destes vazamentos. Knippel destaca que, em um primeiro momento, pela ilicitude do meio de obtenção, o material não poderia ser usado criminalmente para a acusação. “Certamente, serão usadas por aqueles que estão sendo processados e foram condenados, como é o caso do ex-presidente Lula”, completou.
O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, instaurou na segunda- -feira, dia 10 de junho, reclamação disciplinar para apurar os fatos apresentados na reportagem do site The Intercept.

OUTRO LADO
Em nota, a força-tarefa da Lava Jato classificou o vazamento das conversas como “ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público Federal, invadindo e clonando aparelhos celulares e contas em aplicativos de comunicação instantânea”. Pelo menos desde abril os procuradores da força-tarefa vinham sendo atacados, “portanto, muito antes das notícias de ataques veiculadas na última semana”.
“Assim que identificadas as tentativas de ataques contra seus celulares, os procuradores da Lava Jato comunicaram a notícia do crime à Polícia Federal e à PGR (Procuradoria-Geral da República) no objetivo de obter uma ação coordenada na apuração dos fatos”, afirmou o MPF. O “modo de agir agressivo, sorrateiro e dissimulado do criminoso” é um dos pontos de atenção da investigação.
Conforme divulgado em 14 de maio, a PGR determinou a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar a apuração de tentativas de ataques cibernéticos a membros do Ministério Público Federal, sobretudo procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato. No âmbito da PGR, foram ainda determinadas providências à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no sentido de diagnosticar eventuais ataques e resolver o problema de forma definitiva. As investigações nos diversos âmbitos prosseguem.

Quarta-feira, 12 de Junho de 2019

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