‘Equilíbrio contábil’ de Hortolândia e Sumaré são os melhores da RMC

As duas prefeituras apresentaram relação entre receitas e despesas de 0,95% e de 11,42% no 1º trimestre deste ano, respectivamente

As prefeituras de Hortolândia e Sumaré são, atualmente, a primeira e a segunda cidades com o melhor equilíbrio contábil em toda a RMC (Região Metropolitana de Campinas), de acordo com levantamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). O quadro foi divulgado na segunda-feira (10) pela Prefeitura de Sumaré. No primeiro trimestre de 2019, a relação entre receitas e despesas da Prefeitura de Hortolândia foi de apenas 0,95%, e a da administração municipal sumareense, de 11,42%.
Em média, as prefeituras da região, comprometeram com despesas 65,8% a mais do que arrecadaram. As 20 cidades tiveram receita de R$ 4 bilhões e despesas de R$ 6,65 bilhões no primeiro trimestre deste ano.
“Sumaré, hoje, é uma cidade que paga os seus fornecedores e seus colaboradores em dia, que está honrando com todos os seus compromissos e isso se reflete na diminuição da nossa dívida. Vamos seguir nesse caminho de austeridade, com redução da despesa e incremento da receita, sem aumentar impostos. Cumprimos a responsabilidade e comprometimento que temos com Sumaré e nossos moradores”, ressaltou o prefeito Luiz Alfredo Dalben (PPS) na nota que acompanha o quadro
As despesas contabilizadas no levantamento do TCE são tecnicamente chamadas de empenhos: recursos reservados no orçamento para cobrir contratos assinados, que serão liquidadas ao longo do ano. Em Sumaré, foram empenhados R$ 246,8 milhões no primeiro trimestre de 2019, frente a uma receita de R$ 221,5 milhões. Isso, porém, não significa que a diferença entre empenho e receita represente uma dívida em atraso, que não foi paga. Como exemplo, uma despesa mensal de energia elétrica estimada em R$ 100 mil perfaz, em 12 meses, um total de R$ 1,2 milhão. Esse montante é reservado no Orçamento Anual, sendo liquidado mês a mês a parcela correspondente ao gasto realizado.
As despesas empenhadas fazem parte da chamada “Despesa Pública”, que é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade, ou para a realização de investimentos. Essa despesa segue obrigatoriamente três estágios, conforme a Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é a etapa em que a prefeitura reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído.
Já a liquidação é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado. Por fim, se estiver tudo certo com as fases anteriores, o governo pode fazer o pagamento, ou seja, repassar o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.

LRF
A Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 – a chamada LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) – estabelece a obrigatoriedade de que os Tribunais de Contas alertarão os poderes ou órgãos jurisdicionados, quando forem constatadas situações que possam levar a algumas irregularidades, como: ao não cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas; a uma excessiva despesa com pessoal (considerados ativos, inativos e pensionistas); ou a um alto nível de comprometimento financeiro, em virtude do montante da dívida consolidada e mobiliária, operações de crédito ou concessões de garantias.
Na periodicidade legalmente fixada: bimestral e quadrimestral, o Tribunal de Contas analisa os dados contábeis recebidos, eletronicamente, de cada Prefeitura e, como resultado, encontra a necessidade, ou não, de emissão de alertas. Esses alertas são publicados no Diário Oficial do Estado, assim como são publicados também os municípios, de cuja análise não resultou alerta, e aqueles que não tiveram análise por não terem enviado os dados.
“Desde o inicio da gestão, trabalhamos para obter resultados satisfatórios e gerar o equilíbrio das nossas finanças. Estamos planejando e realizando as despesas com responsabilidade, conforme exige o prefeito Luiz Dalben, levando-se em conta nossa disponibilidade financeira e o cumprimento das exigências legais. Nossas contas estão equilibradas e, o mais importante, o desenvolvimento da cidade não está estagnado, os cidadãos continuam recebendo melhorias em todas as áreas”, comentou a secretária de Finanças da Prefeitura de Sumaré, Monis Soares.

Terça-feira, 11 de Junho de 2019

Veja Também

Unasp Hortolândia promove 34ª edição do Encontro de Ex-Alunos

Encontro dos últimos dias 07, 08 e 09 de junho contou também com apresentações de ...