TJ marca para o dia 09 audiência de conciliação da greve em Hortolândia

Decisão foi tomada pelo vice-presidente do Tribunal em ação de dissídio coletivo proposta pelo Sindicato dos Servidores

O vice-presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), desembargador Artur Marques da Silva Filho, marcou para a próxima quinta-feira, dia 09 de agosto, audiência de conciliação que pode pôr fi m à greve dos servidores municipais de Hortolândia. A decisão foi tomada no âmbito da ação de dissídio coletivo de greve protocolada no último dia 1º no Tribunal pelo STSPMH (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia). Silva Filho preside o Órgão Especial do Tribunal, encarregado de julgar ações deste tipo, envolvendo sindicatos de servidores municipais. A Prefeitura não se manifestou sobre a audiência, nem confirmou se vai enviar representantes.
“Trata-se de dissídio coletivo de greve ajuizado pelo Sindicato contra a Prefeitura de Hortolândia, visando a abertura de negociações entre a Administração Pública e os servidores públicos municipais. O Sindicato sustenta que, após reiteradas tratativas a fi m de se ver acolhida a pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais, o requerido apenas ofereceu recomposição salarial no importe de 1,56%, havendo estudo de empresa especializada em consultoria em administração pública indicando a viabilidade do aumento se dar nos termos da pauta de reivindicações apresentada pelos servidores, motivo pelo qual, em assembleia da categoria, decidiu-se pela deflagração do movimento paredista que se iniciou em 30 de julho passado, seguindo todas as determinações estabelecidas na legislação pertinente”, escreveu o desembargador.
“Caso reste infrutífera a conciliação, que o feito seja instruído proferindo-se sentença normativa que regre as condições de trabalho entre as partes (…). É o relatório. Designo audiência de conciliação para o dia 09 de agosto de 2018, às 15h, no Gabinete desta Vice-Presidência”, concluiu Silva Filho.
Parte dos servidores municipais está paralisada desde a última segunda-feira, dia 30 de agosto, quando a greve foi deflagrada pelo Sindicato. Segundo o presidente da entidade de classe, Milton Vianna Pinto, a adesão “média” à greve tem se mantido em torno dos 1,5 mil servidores, incluindo cerca de 80% dos colaboradores da Rede Municipal de Saúde (exceto as unidades de Urgência e Emergência, que geridas por uma Organização Social contratada pela Prefeitura), 70% da Rede Municipal de Educação e de 15% a 20% das equipes das demais secretarias.
Ontem, mesmo com chuva, a categoria repetiu a manifestação em frente ao Paço Municipal, da qual participaram cerca de 1,1 mil servidores. A passeata que aconteceria na sexta-feira de manhã ao longo da Avenida Olívio Franceschini foi cancelada, mas pode acontecer na segunda-feira (06) “se o tempo ajudar”, acrescentou Vianna.

PAUTA
A categoria pleiteia um reajuste de 2,79%, referentes ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo), percentual superior aos 1,56% referentes à infl ação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de abril de 2017 a março de 2018 já concedidos no mês passado pela Prefeitura, com aprovação da Câmara, mas à revelia das negociações do dissídio coletivo deste ano.
Além da reposição pelo índice maior, a categoria reivindica ganho real de 5%, plano odontológico com “custo zero”, “custo zero” das cestas básicas e melhoria nos produtos, fornecimento de 25 tíquetes-refeição mensais no valor de R$ 20,00 cada e mudança da data- -base para março de cada ano.
A Prefeitura não tem se manifestado publicamente sobre a greve ao longo da semana, mas informou em meados de junho que, com o reajuste aprovado à revelia da categoria, o percentual de aumento concedido aos servidores neste ano totalizou 5,41% – incluindo a quinta parcela (de um total de seis) do acordo de reposição salarial referente aos anos de 1998 a 2002, um acréscimo de 3,79% que foi pago em janeiro deste ano.

Veja Também

PSL anuncia em evento neste domingo a nova Executiva Municipal em Sumaré

Partido Social Liberal apresenta nova Executiva Municipal em encontro no salão de eventos do Choppódromo, ...