Advogado das famílias acredita em ‘reconsideração’ do Supremo

Advogado do movimento de habitação popular, Alexandre Mandl adiantou que “está tomando as medidas jurídicas cabíveis, com recursos à decisão da ministra do STF, bem como nos desdobramentos nos demais processos”.
“Acreditamos que deverá haver a reconsideração da decisão pelos motivos já apresentados na petição feita ao STF. Estamos em um momento bastante avançando das negociações com a empresa Fema, que está em processo de arrematação da área, para que, junto com Governo Estadual, Prefeitura, CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e Cohab (Companhia de Habitação Popular de Campinas), possamos avançar”, afirmou o advogado das famílias.
Para ele, “a Vila Soma está bastante consolidada e não faz qualquer sentido não regularizar e urbanizar”. “A regularização e reurbanização é a melhor solução socialmente, juridicamente, ambientalmente e financeiramente para todos. Desde a ocupação, a propriedade passou a cumprir a função social, nos termos da Constituição Federal. É inadmissível que ainda haja decisões do Poder Judiciário que não apliquem o texto constitucional. Há várias soluções jurídicas e estamos bastante confiantes de que a solução consensual será concretizada”, finalizou.
O vereador, presidente da Câmara e liderança do movimento, Willian Souza (PT), reforçou o entendimento de Mandl. “Recebemos a informação nesta segunda-feira com alguma surpresa porque as negociações estão avançadas, contando inclusive com muito empenho da Prefeitura e outros órgãos e entidades parceiras. Sendo assim, esclarecemos que as tratativas para a resolução consensual do caso em questão estão em andamento, conforme já foi amplamente noticiado pela imprensa nas últimas semanas, inclusive com a participação de órgãos especializados como a CDHU e a Companhia de Habitação Popular Cohab Campinas. As providências cabíveis estão sendo tomadas tanto no âmbito político quanto jurídico, de forma que não trabalhamos com a perspectiva de que o caso chegue às circunstâncias extremas de uma reintegração de posse”, afirmou o petista.
A Prefeitura de Sumaré informou que não foi comunicada oficialmente de qualquer decisão referente à “Soma”, mas ressaltou que “as tratativas para a resolução consensual do caso em questão estão avançadas, conforme foi amplamente noticiado pela imprensa nas ultimas semanas, inclusive com a participação de órgãos especializados como a CDHU e a Cohab, procurando atender os requisitos do REURB e enquadramento no Cidade Legal, programas do Governo Federal e Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, sem onerar os cofres municipais”.
Ao Estadão, o secretário de Habitação de São Paulo, Flávio Amary, confirmou que “há contatos avançados com o prefeito de Sumaré, Luiz Alfredo Dalben (PPS), em busca de uma solução para a questão habitacional no município”.

Quarta-feira, 17 de Abril de 2019

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